ABIMED assina manifesto pela derrubada do Veto 51/2025 | ABIMED

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ABIMED assina manifesto pela derrubada do Veto 51/2025

Publicado em 17/06/2026 • Notícias • Português

A ABIMED assinou, ao lado de outras 46 entidades, o manifesto pela derrubada do Veto Presidencial nº 51/2025.

O veto mantém a possibilidade de contingenciar recursos destinados à regulação e à fiscalização das agências reguladoras. Na prática, abre espaço para que verbas de vistorias, licenças e processos regulatórios sejam tratadas como despesas sujeitas a cortes.

O manifesto reúne 47 entidades de infraestrutura, energia, telecomunicações, transportes, saneamento, saúde e logística. Agências sem previsibilidade orçamentária perdem capacidade de atuação, e o resultado é mais insegurança jurídica e mais risco regulatório. Resultado este que afasta investimento e trava crescimento.

A ABIMED acredita que agências reguladoras não pertencem a governos, pertencem ao Estado, e defende a derrubada do veto. Fortalecer as agências é investir no Brasil.

Manifesto pela derrubada do veto de contingenciamento das agências reguladoras – 15.06.2026 – 47 adesões

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