A ABIMED desenvolve, desde 5 de fevereiro, um conjunto de ações institucionais em resposta à Resolução GECEX n.º 852/2026, que eleva os tetos tarifários de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT), incluindo itens médicos.

Foram encaminhados ofícios ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Rodrigo Zerbone. As correspondências foram assinadas em conjunto com a ABIMO e a ABRAIDI. A ABIMED também se reuniu com o Ministério da Saúde e com a Camex para apresentar o posicionamento do setor sobre os impactos da medida.

Na última quinta-feira (5), foi agendada reunião com o ministro Geraldo Alckmin, dedicada ao tema do Ex-tarifário. para entrega presencial do ofício e continuidade do diálogo institucional. Estiveram presentes a ABIMED e outros integrantes do setor.

Um requerimento de audiência pública para discutir os impactos da resolução sobre o custo dos dispositivos médicos — REQ 37/2026 CSAUDE — foi aprovado em 4 de março na Câmara dos Deputados. A ABIMED apoiou o requerimento, queestá disponível aqui.

Linha do Tempo – Atuação ABIMED | Resolução GECEX 852/26

05/02/2026 – Publicação da Resolução GECEX nº 852/26, que majorou os tetos tarifários de BK e BIT, incluindo itens médicos;

06/02/2026 – Envio de comunicado às Associadas, incluindo a Nota Técnica SEI nº 501/26, com esclarecimentos sobre a majoração e seus impactos sobre os dispositivos médicos;

09/02/2026 – Publicação da Resolução GECEX nº 853/26, que estabelece a possibilidade de concessão de Ex-tarifários por prazo determinado;

10/02/2026 – Reunião da ABIMED com o Ministério da Saúde para apresentação do posicionamento do setor;

11/02/2026 – Envio de novo comunicado às Associadas, com esclarecimentos sobre a Resolução GECEX nº 853/26, destacando impactos e riscos;

12/02/2026 – Encaminhamento de ofício ao MDIC – ministro Geraldo Alckmin (ABIMED, ABIMO e ABRAIDI);

13/02/2026 – Reunião com a CAMEX para apresentação do posicionamento da ABIMED;

18/02/2026 – Reunião extraordinária dos Comitês de COMEX e Tributário para tratar das Resoluções nº 852/26 e nº 853/26, incluindo entendimentos decorrentes da reunião com a CAMEX;

19/02/2026 – Envio de ofício ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (ABIMED, ABIMO e ABRAIDI), e reunião do Comitê de COMEX para aprofundamento das discussões;

25/02/2026 – Apoio ao requerimento de audiência pública para discutir os impactos da Resolução no custo dos dispositivos médicos – REQ 37/2026 CSAUDE – aprovado em 04/03/2026; realização de reunião do Comitê Tributário sobre o tema e diálogo com a Diretoria da ANAHP visando posicionamento público. O texto da proposição está disponível aqui.

03/03/2026 – Envio de ofício à CAMEX solicitando esclarecimentos adicionais sobre a Resolução GECEX nº 852/26;

05/03/2026 – Reunião agendada da ABIMED e demais entidades com o ministro Geraldo Alckmin (MDIC), para entrega presencial do ofício e continuidade do diálogo institucional.

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A ABIMED segue em articulação com entidades do setor para alinhamento de ações e definição de estratégias conjuntas, incluindo eventual manifestação setorial sobre os impactos da resolução.

Dúvidas podem ser encaminhadas à Gerência de Assuntos Legais e Compliance da ABIMED pelo e-mail carina.miyamoto@abimed.org.br.

Esta notícia foi previamente divulgada às associadas por meio da Circular 1097/2026, enviada em 06/03/2026