A ABIMED realizou na terça-feira (29) uma edição do Saber ABIMED Webinar dedicada aos impactos da Reforma Tributária nos contratos públicos. Moderado por Carina Miyamoto, gerente de Assuntos Legais e Compliance da associação, o evento reuniu Luiz Roberto Peroba, sócio do Pinheiro Neto Advogados, e Gustavo Madi, diretor da LCA Consultoria Econômica, para detalhar os desafios do novo modelo tributário com início previsto para 2027 e orientar as empresas na mitigação de riscos durante o período de transição.

Em sua exposição, Luiz Roberto Peroba enfatizou que os efeitos da reforma variam entre os segmentos industriais, especialmente naqueles sujeitos a regimes que ainda pendem de regulamentação. O especialista reiterou a relevância da adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo alinhado às práticas globais, e advertiu sobre a necessidade de readequação dos contratos públicos vigentes. A reestruturação envolve a apuração da variação da carga fiscal, a revisão de preços e o reequilíbrio das matrizes de risco, processo que contará com parâmetros padronizados na esfera federal por meio de um Grupo de Trabalho da Advocacia-Geral da União (AGU).

No campo econômico, Gustavo Madi detalhou as regras da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aplicadas ao ecossistema de saúde. O economista explicou que os dispositivos médicos foram divididos em três faixas de enquadramento: alíquota padrão, alíquota reduzida em 60% e alíquota zero. Considerando a projeção de uma alíquota combinada de 28% ao término da transição, os produtos contemplados com o benefício de 60% de redução terão uma carga estimada em 11,2%, configurando um alívio relevante para o setor.

O painel abordou ainda as perspectivas para o ICMS e apresentou recomendações de governança para as corporações. A gravação completa e os materiais técnicos do webinar encontram-se disponíveis no Portal da Associada.