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Ainda a justiça para os doentes

Publicado em 22/08/2015 • Notícias

O governo federal anunciou a inclusão de um novo tipo de tratamento da hepatite C, mas só os casos mais graves terão direito aos medicamentos

Há 19 anos esta Folha publicou um artigo de minha autoria (“”Justiça para os doentes””, Tendências/Debates, 13/7/96) que abordava um novo tratamento para pacientes infectados com o vírus da Aids, combinando três diferentes medicamentos em associação.

À época, alertei para a questão dos custos envolvidos na compra das medicações pelo governo, mas observei que não seria justo excluir os soropositivos da oportunidade de se tratarem com as novas drogas.

Quase duas décadas depois, já está mais do que comprovada a eficácia da estratégia de tratamento universal adotada pelo Brasil e reconhecida pela OMS (Organização Mundial de Saúde). O avanço da medicina também contribuiu para a formulação de novas drogas contra uma epidemia tão importante como a Aids, que é a das hepatites virais.

Em julho, o governo federal anunciou a inclusão de um novo tipo de tratamento contra a hepatite C, uma combinação de medicamentos que proporciona chances de cura superiores a 90%, contra 46% da terapia atual, sem droga injetável, além de menos efeitos colaterais.

O tempo de uso das medicações pelos doentes também cai de um ano para apenas três meses e, nos casos mais graves, seis meses.

Um avanço, sem dúvida. Pena que o Ministério da Saúde vai limitar a distribuição desse novo tratamento. Terão direito somente os casos mais graves. Os demais infectados com o vírus C, a priori, não terão acesso ao atual tratamento disponível na rede pública.

O ministério deverá comprar em torno de 30 mil novos tratamentos nesse ano para os pacientes de todo o país. Fazendo-se a conta, calculamos que o número de tratamentos a ser disponibilizado para São Paulo representa uma quantidade muito aquém da real necessidade.

Quando as pessoas com hepatite C descobrem que o SUS (Sistema Único de Saúde) passou a distribuir um tratamento com altíssima eficácia e reais chances de cura, todas querem, o que é justo. A maioria, no entanto, vai receber a negativa e o resultado provável será uma enxurrada de ações judiciais obrigando o Estado a disponibilizar os medicamentos, o que já está ocorrendo.

Estima-se que o país tenha ao menos 1,5 milhão de casos de hepatite C. No Estado de São Paulo, nos últimos 15 anos, foram notificados 68,3 mil casos –isso representa somente 0,1% da população paulista. Como as estimativas da OMS apontam que 3% da população mundial está infectada com o vírus, acreditamos que o número de casos em São Paulo é maior do que as estatísticas oficiais apontam.

Por isso lançamos um censo inédito que tem como objetivo mapear o real número de pessoas com hepatite C no Estado e, assim, ampliar e fortalecer as políticas de prevenção e tratamento da doença.

Os infectados com o vírus da hepatite C de todo o Estado deverão preencher um cadastro on-line, disponível no site da Secretaria da Saúde. As informações pessoais serão mantidas em sigilo e utilizadas somente para esse levantamento.

É louvável que o país inclua novas terapias, mais eficazes, na rede pública. No caso da hepatite C, ao estabelecer protocolos tão limitadores, a União perde a oportunidade de avançar de forma consistente no enfrentamento da epidemia ao buscar uma economia de recursos.

Essa economia tende a se transformar em gastos muito maiores para atender aos mandados de segurança que serão impetrados pelos doentes. Diferentemente da Aids, que à luz dos conhecimentos atuais os medicamentos são para vida toda, a hepatite C tem cura.

Fonte: Folha de S.Paulo

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