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ANS flexibiliza regra de plano individual

Publicado em 09/09/2015 • Notícias

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) flexibilizou as regras para as operadoras de planos de saúde que assumirem a carteira de clientes de convênios médicos individuais de empresas em processo de liquidação. Entre as medidas, um dos destaques é a possibilidade de reajuste anual de preço de até 20% a partir de 12 meses da transferência da carteira. Trata­se de um índice superior ao estipulado pela ANS para os convênios individuais que, neste ano, aumentaram 13,55% e dos planos corporativos, cujo reajuste médio foi de 17%.
A flexibilização afeta diretamente a Unimed Paulistana que tem cerca de 160 mil usuários de planos individuais e enfrenta dificuldades para repassar sua carteira. Hoje, na cidade de São Paulo, nenhuma das grandes operadoras oferece convênio médico para pessoa física com a alegação de que o reajuste é regulado pelo governo.
A ANS criou outros incentivos relacionados às provisões, uma das principais queixas do setor. A operadora terá três anos a mais para constituir o lastro das reservas financeiras referentes a sinistros futuros (conhecido no setor como peona ­ provisão de eventos/sinistros ocorridos e não avisados) e cinco anos adicionais para cumprir a margem de solvência (percentual do patrimônio que precisa ser reservado).
Além disso, a operadora ficará, durante seis meses, fora do programa da ANS que acompanha o cumprimento de prazo de atendimento. A cada trimestre, a agência analisa se a operadora está atendendo o prazo determinado e, caso contrário, a empresa fica impedida de vender novos planos de saúde. Em agosto, 73 planos de saúde e dental de 15 operadoras foram punidos. Desde o início do programa, há três anos, 155 operadoras foram proibidas de comercializar novos convênios médicos.
“”A resolução normativa da ANS reflete os equívocos da regulação de preço.
Sobre deixar a operadora fora de dois ciclos de monitoramento [cada ciclo é trimestral], acho que pode ser pouco tempo para ajustes””, disse Antonio Carlos Abbatepaolo, diretor­executivo da Abramge, associação do setor.
Questionado sobre os impactos da resolução normativa da agência reguladora para os planos individuais, o presidente da Unimed Paulistana, Marcelo Nunes, se restringiu a dizer que “”se a medida for benéfica ao usuário, será também à Paulistana.”” A Unimed Paulistana enfrenta resistência das demais cooperativas médicas.
A Central Nacional Unimed (CNU) e a Federação das Unimeds do Estado de São Paulo (Fesp) já sinalizaram que não têm interesse em ficar com a carteira da Paulistana, segundo Nunes. “”Trabalhamos exclusivamente com planos empresariais. Mas estamos aguardando a decisão do sistema [Unimed]””, disse Mohamad Akl, presidente da Central Nacional Unimed. Em 2001, a CNU absorveu parte dos planos individuais da Unimed São Paulo, que quebrou. Essa carteira, com cerca de 10 mil usuários, é deficitária, com taxa de sinistralidade de 164% em 2014.
As chances de a Paulistana conseguir um interessado nesta primeira etapa do processo de liquidação são pequenas. Se houver alguma oferta, poderá ocorrer na fase seguinte, quando é realizado um leilão. A resistência das operadoras é grande porque na etapa inicial do processo (alienação de carteira), há um risco jurídico maior de a compradora ter de assumir futuramente os passivos. A Paulistana tem um débito tributário de cerca de R$ 1 bilhão e dívidas com prestadores de serviços entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões. No leilão, a ANS separa a carteira de clientes e o risco é menor.
Vale destacar que no caso dos clientes da Qualicorp que têm Unimed Paulistana e estão migrando para a Fesp, não há esse risco porque a transferência é feita pelo usuário e não se trata de uma aquisição de carteira por parte da Federação.

Fonte: Valor Econômico / site

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