ANS flexibiliza regra de plano individual
Publicado em 09/09/2015 • Notícias • Português
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) flexibilizou as regras para as operadoras de planos de saúde que assumirem a carteira de clientes de convênios médicos individuais de empresas em processo de liquidação. Entre as medidas, um dos destaques é a possibilidade de reajuste anual de preço de até 20% a partir de 12 meses da transferência da carteira. Tratase de um índice superior ao estipulado pela ANS para os convênios individuais que, neste ano, aumentaram 13,55% e dos planos corporativos, cujo reajuste médio foi de 17%.
A flexibilização afeta diretamente a Unimed Paulistana que tem cerca de 160 mil usuários de planos individuais e enfrenta dificuldades para repassar sua carteira. Hoje, na cidade de São Paulo, nenhuma das grandes operadoras oferece convênio médico para pessoa física com a alegação de que o reajuste é regulado pelo governo.
A ANS criou outros incentivos relacionados às provisões, uma das principais queixas do setor. A operadora terá três anos a mais para constituir o lastro das reservas financeiras referentes a sinistros futuros (conhecido no setor como peona provisão de eventos/sinistros ocorridos e não avisados) e cinco anos adicionais para cumprir a margem de solvência (percentual do patrimônio que precisa ser reservado).
Além disso, a operadora ficará, durante seis meses, fora do programa da ANS que acompanha o cumprimento de prazo de atendimento. A cada trimestre, a agência analisa se a operadora está atendendo o prazo determinado e, caso contrário, a empresa fica impedida de vender novos planos de saúde. Em agosto, 73 planos de saúde e dental de 15 operadoras foram punidos. Desde o início do programa, há três anos, 155 operadoras foram proibidas de comercializar novos convênios médicos.
“”A resolução normativa da ANS reflete os equívocos da regulação de preço.
Sobre deixar a operadora fora de dois ciclos de monitoramento [cada ciclo é trimestral], acho que pode ser pouco tempo para ajustes””, disse Antonio Carlos Abbatepaolo, diretorexecutivo da Abramge, associação do setor.
Questionado sobre os impactos da resolução normativa da agência reguladora para os planos individuais, o presidente da Unimed Paulistana, Marcelo Nunes, se restringiu a dizer que “”se a medida for benéfica ao usuário, será também à Paulistana.”” A Unimed Paulistana enfrenta resistência das demais cooperativas médicas.
A Central Nacional Unimed (CNU) e a Federação das Unimeds do Estado de São Paulo (Fesp) já sinalizaram que não têm interesse em ficar com a carteira da Paulistana, segundo Nunes. “”Trabalhamos exclusivamente com planos empresariais. Mas estamos aguardando a decisão do sistema [Unimed]””, disse Mohamad Akl, presidente da Central Nacional Unimed. Em 2001, a CNU absorveu parte dos planos individuais da Unimed São Paulo, que quebrou. Essa carteira, com cerca de 10 mil usuários, é deficitária, com taxa de sinistralidade de 164% em 2014.
As chances de a Paulistana conseguir um interessado nesta primeira etapa do processo de liquidação são pequenas. Se houver alguma oferta, poderá ocorrer na fase seguinte, quando é realizado um leilão. A resistência das operadoras é grande porque na etapa inicial do processo (alienação de carteira), há um risco jurídico maior de a compradora ter de assumir futuramente os passivos. A Paulistana tem um débito tributário de cerca de R$ 1 bilhão e dívidas com prestadores de serviços entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões. No leilão, a ANS separa a carteira de clientes e o risco é menor.
Vale destacar que no caso dos clientes da Qualicorp que têm Unimed Paulistana e estão migrando para a Fesp, não há esse risco porque a transferência é feita pelo usuário e não se trata de uma aquisição de carteira por parte da Federação.
Fonte: Valor Econômico / site