O Ministério da Saúde publicou circular em 11 de junho complementando as orientações técnicas de vacinação do grupo prioritário “Trabalhadores da Saúde” da Campanha Nacional de Vacinação contra a COVID-19, com a ampliação do público-alvo.

No grupo estão inclusos profissionais de campo conforme pleito da ABIMED desde o início da campanha de vacinação, essenciais para o funcionamento de hospitais e clínicas em meio a pandemia. Segundo a circular, tais profissionais são aqueles que realizam instalação especializada e manutenção preventiva ou corretiva de equipamentos hospitalares; profissionais que apoiam procedimentos cirúrgicos e que prestam auxílio na realização de procedimento invasivos; profissionais que realizam manuseio de equipamento para oxigenação extracorpórea (ECMO) e perfusionistas; profissionais que operam equipamentos de diagnóstico por imagem em hospitais e clínicas.

Os “profissionais de campo” do setor de equipamentos e dispositivos médicos contemplados são somente aqueles que exercem no todo ou em parte suas funções em hospitais, clínicas e laboratórios, conforme devidamente descritos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do parágrafo 3º do Ofício Circular 156/2021/SVS/MS. Portanto, não foram contemplados representantes comerciais, vendedores, supervisores, entregadores, motoristas e, tampouco, profissionais que exerçam funções assemelhadas a estas.

A comprovação, junto ao local de vacinação, da função exercida pelo profissional, deverá se dar pela apresentação da documentação elencada no parágrafo 4º do Ofício Circular 156/2021/SVS/MS. A declaração comprobatória do efetivo exercício da função profissional deverá ser emitida pelo empregador, para a qual sugerimos que seja utilizado, preferencialmente, papel timbrado contendo os dados da empresa e seja assinada por seu ou um dos seus representantes legais. A ABIMED não emitirá nenhum tipo de declaração neste sentido, tampouco elaborará modelo para tal declaração.

Sempre em busca de diálogo para o atendimento do pleito em diversas esferas governamentais, em 25 de maio a ABIMED havia se reunido com a Coordenadoria Geral do Programa Nacional de Imunizações – PNI e pôde expor a necessidade e a pertinência da priorização da vacinação contra COVID-19 dos profissionais de campo do setor, tendo como resposta grande vislumbre de o pleito ser atendido.

A ABIMED enviou comunicado adicional ao CONASS, ao CONASEMS, bem como à SES/SP e SMS/SP acerca do ato do Ministério da Saúde expresso por meio do Ofício Circular 156/2021/SVS/MS, solicitando a estas entidades que, à luz dos parágrafos 5º e 6º do dito Ofício, sejam envidados esforços para vacinação dos profissionais de campo do setor.

Esses ofícios, bem como todas as respostas e circulares referentes ao assunto, podem ser acessados no Portal do Associado, ao se pesquisar pelo tema “Vacinação”.

Histórico e Conquistas da ABIMED no pleito da Vacinação

A ABIMED tem realizado ações proativas no sentido de pleitear a vacinação da Covid-19 aos cerca de três mil profissionais do setor de equipamentos e dispositivos médicos desde janeiro de 2021.

A solicitação é para inclui-los no rol de trabalhadores da saúde, que têm prioridade na imunização. Foram feitos despachos eletrônicos de ofício ABIMED desde 20 de janeiro para o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e as Secretarias Estaduais de Saúde.

Desde então, outros ofícios têm sido enviados ao longo dos meses, bem como interlocuções com diversas esferas governamentais e com o legislativo.

Tanto que em maio, após a entidade conversar com diversos parlamentares sobre a importância de os profissionais de campo serem incluídos no grupo prioritário de vacinação do Estado de São Paulo, o Deputado Estadual Frederico d’Ávila procedeu com uma indicação formal ao governo sobre o tema.

A indicação foi para que o governo recomendasse à Secretaria da Saúde a inclusão de funcionários de instalação e manutenção de equipamentos médico-hospitalares no grupo prioritário da imunização. Esta indicação formal poderia contribuir para, após tantos pleitos, a Secretaria proceder com a inclusão formal no grupo, embora não haja qualquer garantia.

Em seu documento de indicação, como justificativas o deputado reforçou que, a respeito da priorização, “esses profissionais têm sido negligenciados e o setor tem atuado com reduzido número de trabalhadores em decorrência da constante exposição e infecção pelo COVID-19”. No documento, o deputado ainda reforçou que engenheiros, técnicos, auxiliares e demais profissionais do setor são essenciais para que seja prestado atendimento e tratamento nos hospitais e clínicas médicas, merecendo serem incluídos no grupo prioritário de vacinação. 

Também em maio, o Deputado Federal Pedro Westphalen (Progressistas/RS), que é presidente da Frente Parlamentar da Imunização e da Frente Parlamentar MedTec, redigiu um Projeto de Lei para tentar o acesso prioritário à vacinação contra COVID-19 a todos os profissionais de campo da indústria de equipamentos e dispositivos médicos.

Foi o Projeto de Lei – PL 1345/2021, que alteraria a Lei nº 6.259 (que trata do Programa Nacional de Imunizações), que destaca a essencialidade dos profissionais que atuam diretamente dentro de hospitais e outras unidades de saúde prestando assistência especializada na instalação, utilização e manutenção preventiva ou corretiva de equipamentos e dispositivos médicos, instrumentação cirúrgica, perfusão extracorpórea, dentre outras atividades, sem as quais seria dificultado o atendimento de saúde, especialmente durante a pandemia de COVID-19 – à qual os profissionais estão diariamente expostos ao visitarem hospitais para realizarem o seu trabalho.

Fonte: ABIMED