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Câmara derruba proibição a doação de empresas

Publicado em 09/09/2015 • Notícias

O plenário da Câmara dos Deputados derrubou ontem decisão do Senado que vedava o financiamento privado das campanhas políticas. Com isso, a tendência é a da manutenção da possibilidade de as empresas doarem recursos para os partidos políticos, que ficarão com a tarefa de repassar os valores aos candidatos. Tanto a Câmara quanto o Senado analisam nos últimos meses propostas de reforma política e eleitoral, com modificações na Constituição e nas leis ordinárias. Esse ponto da reforma já havia sido aprovado pela Câmara, foi modificado posteriormente pelo Senado e, agora, volta para a palavra final dos deputados. Após a conclusão, o projeto segue para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. 

O projeto reduz o atual tempo de campanha – de 90 para 45 dias – e de propaganda eleitoral na TV – de 45 para 35 dias. Fica proibido também o uso de trucagens e efeitos especiais nesses programas. A Câmara também rejeitou outras propostas do Senado, entre elas a proibição do uso de cabos eleitorais e de carros de som nas campanhas. Os deputados mantiveram as regras de coligação de partidos nas eleições para deputados e vereadores. O objetivo da mudança no Senado era acabar com as uniões meramente eleitoreiras.

Fonte: Folha Web

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