A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 6566/13, do Senado, que assegura verba para a pesquisa de medicamentos, vacinas e terapias para doenças raras ou negligenciadas pela indústria farmacêutica.

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As doenças raras são aquelas com baixíssima incidência na população: afetam até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, como define a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras (instituída pela Portaria 199/14).

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Já as doenças consideradas negligenciadas geralmente são doenças de grande incidência em países pobres e com baixo índice de desenvolvimento, que não dispõem de recursos para a realização de pesquisas e produção de produtos destinados ao combate delas.

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A proposta reserva pelo menos 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa da Saúde à pesquisa dessas doenças. A aplicação do dinheiro será definida em regulamento. O programa, conforme a Lei 10.332/01, é abastecido por 17,5% do total da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre a importação e comercialização de combustíveis.

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O parecer do relator, deputado Jorge Solla (PT-BA), foi favorável à proposta. “Esse tipo de doença geralmente não é estudado por instituições privadas, como os laboratórios farmacêuticos, pois não propiciam um retorno financeiro suficiente, que possa fundamentar grandes e vultosos investimentos demandados nesses tipos de estudos”, disse. “Diante do desinteresse da indústria farmacêutica, torna-se necessária e essencial a intervenção estatal, a partir da destinação de recursos públicos, para que os pacientes que tenham tais doenças consigam obter atenção adequada à saúde”, completou.

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Tramitação

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A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias