A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu, em 6 de abril de 2026, a Consulta Pública nº 170, com o objetivo de receber contribuições da sociedade e dos agentes regulados sobre a proposta de nova Resolução Normativa que trata da contratualização entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços de saúde.

Além disso, a Consulta Pública também se destina ao recebimento de colaborações e comentários sobre a definição de índice de reajuste pela ANS a ser aplicado pelas operadoras aos seus prestadores em condições específicas.

Principais pontos da proposta em consulta

Segundo a ANS, a nova Resolução Normativa tem como objetivo atualizar e consolidar as regras atualmente vigentes, abrangendo, entre outros aspectos:

• Diretrizes sobre formalização de contratos entre operadoras e prestadores;
• Definição de conteúdo mínimo contratual;
• Formas de remuneração e critérios de reajuste;
• Mecanismos de transparência, qualidade e solução consensual de conflitos;
• Revogação das Resoluções Normativas nº 503/2022 e nº 512/2022.

A iniciativa se fundamenta na Lei nº 9.656/1998 e faz parte do processo contínuo de aprimoramento da regulação das relações contratuais no âmbito da saúde suplementar.

Prazo e forma de participação

As contribuições podem ser enviadas até o dia 16 de maio de 2026, exclusivamente por meio do site oficial da ANS, onde também estão disponíveis todos os documentos relacionados à proposta durante o período de consulta pública.

Acesse aqui a página da Consulta Pública nº 170:
https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/sociedade/consulta-publica-no-170-ans-recebe-contribuicoes-sobre-nova-resolucao

A ABIMED recomenda fortemente que suas Associadas acompanhem atentamente o processo e avaliem os potenciais impactos regulatórios e operacionais decorrentes da proposta normativa em consulta.

Seguiremos acompanhando os desdobramentos do tema e manteremos as Associadas informadas.