O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teve atuação decisiva na mudança de legislação que permitiu a venda da Rede D’Or a investidores estrangeiros. A operação interessava ao setor, mas em especial ao BTG Pactual, que poucos meses depois da aprovação das novas regras embolsou R$ 1,6 bilhão com a venda de ações na rede de hospitais para o Fundo Soberano de Cingapura (GIC). Ontem, o banco fechou a venda de outra parcela da Rede D’Or para os mesmos investidores, desta vez por R$ 2,38 bilhões.

Vedada até dezembro do ano passado, a participação de estrangeiros no setor hospitalar nacional foi autorizada após uma manobra do deputado federal Manoel Júnior (PMDB-PB), que coordena a defesa de Cunha no Conselho de Ética e chegou a ser indicado ao Ministério da Saúde. O parlamentar aproveitou a tramitação da Medida Provisória 656, que tratava de redução de tributação sobre importações, para incluir uma emenda liberando o investimento externo nos hospitais brasileiros.

O “jabuti”- como são conhecidas as emendas completamente estranhas ao objeto da medida provisória – chegou a ser barrado pelo então presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), mas Cunha, que na época era líder do PMDB e revisor da MP, entrou com recurso e garantiu a aprovação da emenda pelo plenário. Em janeiro deste ano, a medida provisória foi sancionada e convertida em lei. Poucos meses depois, em maio, o fundo GIC comprou R$ 3,2 bilhões em ações da Rede D’Or, sendo metade adquirida do BTG e o restante da família Moll, fundadora da cadeia de hospitais.

A venda de participação na principal empresa privada do setor hospitalar do país é uma das etapas mais importantes do plano de desinvestimento assumido pelo BTG após a prisão, no último dia 25, do seu fundador e ex-presidente, André Esteves. Ele é acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava-Jato.

Procurado pela reportagem, o BTG informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria se manifestar sobre a tramitação da medida provisória.

No último fim de semana, a Procuradoria-Geral da República informou a existência de indícios de que Eduardo Cunha teria recebido R$ 45 milhões do BTG para facilitar, via emendas na MP 608, a obtenção de benefícios tributários pela instituição financeira. O presidente da Câmara e o BTG negaram a existência dos pagamentos. Segundo informou a edição de terça-feira do Valor, a MP 608 foi aprovada sem alterações, ou seja, não beneficiou o banco de Esteves.

Já a emenda que liberou a entrada dos estrangeiros no setor hospitalar foi incluída na MP 656, que aglutinou as mais variadas espécies de “jabutis” como forma de acalmar a base aliada do governo no Congresso. O deputado Manoel Júnior aproveitou a oportunidade e alterou o artigo 23 da Lei 8.080/90, que dizia ser “vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde”, salvo nos casos previstos na legislação.

Com uma simples mexida no texto, o aliado de Cunha trocou o termo “vedada” por “permitida” e encaminhou a emenda. Nas justificativas, o parlamentar argumentou que o setor hospitalar brasileiro era um dos poucos que permanecia fechado e que sua abertura possibilitaria uma fonte importante não apenas de dinheiro, mas também de tecnologia, inovação e governança.

“A abertura ao capital estrangeiro certamente acarretará uma maior competição e concorrência no setor, o que é benéfico para o mercado e o país”, disse o deputado, que é médico. Ele também mencionou as restrições financeiras do Sistema Único de Saúde (SUS) como mais um fator favorável à entrada do investimento externo.

Tanto Eduardo Cunha quanto Manoel Júnior receberam doações do BTG Pactual na campanha eleitoral de 2014. Destinatário de R$ 500 mil, o presidente da Câmara informou, por meio de sua assessoria, que exerceu seu papel de líder da bancada pemedebista ao defender a manutenção das emendas, “sem o objetivo de beneficiar A, B ou C”. A equipe de Manoel Júnior, que recebeu R$ 200 mil do banco, informou que a inclusão do “jabuti” fazia parte da sistemática do Congresso e que era a forma mais ágil de acelerar a entrada de recursos para a saúde. Os assessores negaram que o deputado teve o objetivo de facilitar negócios do BTG.

Fonte: Valor Econômico