Votada em 2010 depois de muita discussão, foi somente no começo de 2014 que a lei Affordable Care Act (ACA), também conhecida como Obamacare, começou a mostrar seus primeiros resultados para a população dos Estados Unidos. A lei, que realizou uma verdadeira revolução no sistema de saúde norte-americano, ainda é tema de discussões acaloradas, mas atingiu seu objetivo central de expandir a utilização de seguros de saúde para as fatias menos favorecidas da população, melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados e reduzir o gasto com saúde nos Estados Unidos. Em abril de 2014, cerca de 10 milhões de pessoas já haviam se inscrito no programa desde seu lançamento.
Em abril deste ano, o Instituto Gallup informava que o percentual de adultos sem seguro de saúde havia caído de 18% no fim de 2013 para 11,9% no começo de 2015.
Segundo Ezekiel Emanuel, presidente do Departamento de Ética Médica e Políticas de Saúde da Universidade da Pensilvânia, um dos idealizadores do projeto de lei e convidado especial do 1º Fórum Nacional de Saúde Suplementar, os resultados não são poucos. ?Ainda temos o desafio de reduzir custos, mas foi um debate importante que trouxe benefícios para quase todos os públicos de interesse do setor de saúde nos Estados Unidos, aumentando a qualidade da saúde e reduzindo custos?, diz Emanuel. De fevereiro de 2009 a janeiro de 2011, foi o conselheiro especial para a política da saúde da Casa Branca e é autor do livro Reinventando os Cuidados da Saúde Americana.
?Não fizemos a reforma perfeita, mas ela direciona o sistema para o caminho certo, o que já é uma vitória?, acredita. Para ele, o futuro está na integração dos serviços de saúde. ?É preciso que os agentes do sistema trabalhem em conjunto.? Com o objetivo de apresentar e debater a experiência dos Estados Unidos e pensar em propostas para tornar o setor de saúde brasileiro mais equilibrado, o painel sobre o Obamacare contou ainda com a participação de Marcio Coriolano, Presidente da FenaSaúde, Mauricio Lopes, Vice-Presidente da SulAmérica, e Florentino Cardoso Filho, Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB).
Em resumo, para as cerca de 150 milhões de pessoas asseguradas por meio de seus empregadores ? padrão nos Estados Unidos ? foram poucas ou nenhuma as mudanças provocadas pela ACA. Mas, para as cerca de 25 milhões de pessoas que são seguradas individualmente por seguradoras privadas, sem o benefício de tarifas para grupos, e também para os idosos e mais pobres, as mudanças foram muitas. Em linhas gerais, a reforma norte-americana proíbe as seguradoras de variar os valores dos planos com base no histórico clínico ou no sexo, se recusar a assegurar um paciente que exige cuidados mais caros ou limitar a quantidade de reembolsos anuais. Todas essas eram práticas legais até a assinatura da ACA.
Em troca, a lei exige que qualquer pessoa que more nos Estados Unidos, americana ou estrangeira, deve aderir a um plano de saúde, sob pena de uma multa, que deverá chegar a US$ 695 em 2016.
Por trás da reforma, o raciocínio é simples: se todo mundo tiver uma cobertura de saúde, os prêmios pagos por pessoas saudáveis compensarão os custos adicionais associados aos cidadãos que exigem maiores cuidados. A nova lei também define os tratamentos que as seguradoras devem cobrir sistematicamente. Todo seguro deve incluir, por exemplo, internações, incluindo emergências, além de cuidados preventivos, como exames de diabetes ou câncer, vacinas ou métodos contraceptivos, que devem ser integralmente reembolsados.
?O incentivo à prevenção é, no meu ponto de vista, um dos maiores ganhos do modelo. Estudos comprovam que exames preventivos são facilmente cortados em pessoas com restrições financeiras e é muito mais caro tratar a doença do que preveni-la?, afirma Ezekiel.
Desde outubro de 2013, os cidadãos podem também contar com a ajuda de portais na internet oferecidos pelo governo para ajudá-los a selecionar e se inscrever em uma das diferentes opções de seguros privados. Ainda assim, estima-se que cerca de 50 milhões de pessoas viviam sem seguro de saúde nos Estados Unidos, em 2014. De acordo com Maurício Lopes, da SulAmérica, o Obamacare se baseia em três pilares: seguro para todos, empoderamento do usuário do sistema e organizações de cuidado responsáveis (em inglês, accountable care organizations), cujo modelo está assentado no pagamento pelo cuidado e não pelos procedimentos, o que obriga o médico a ter uma gestão consequente da saúde. ?Apesar desses três paradigmas não terem aplicação imediata no Brasil, eles podem trazer alguns insights para começarmos o debate sobre o modelo adotado no País?, diz Lopes.
Segundo ele, o setor de saúde fica mais caro a cada ano que passa, entre outras razões porque os tratamentos e a tecnologia embarcada elevam os custos.
?Vejo nuvens negras no futuro, pois as pessoas estão vivendo cada vez mais, com doenças crônicas?. Para Lopes, são três os fatores preocupantes no cenário brasileiro. O primeiro é uma forte curva demográfica em que o País está fazendo a transição para uma população cada vez mais idosa. A segunda é a transição epidemiológica em que o Brasil convive com as doenças infecto-contagiosas e com as doenças crônica-degenarativas. A última é a transição nutricional em que a saudável tradicional comida brasileira (arroz, feijão, carne e salada) é deixada de lado em favor do fast food, alimentos ricos em gorduras e açúcares que, consumidos em excesso podem causar, entre outros problemas, a obesidade. ?Tudo isso combinado é uma bomba-relógio para o sistema de saúde?, acredita Lopes.
Para ele, a discussão sobre saúde suplementar no Brasil parte de quatro pontos importantes. Os mecanismos de financiamento, a formatação de produtos, a incorporação tecnológica e a judicialização. ?Nosso modelo de pagamento por serviço (fee for service) é um problema, assim como a judicialização, que cria cidadãos de primeira e de segunda classe.
É uma decisão episódica que abala o sistema de forma estrutural. Não há gestão consequente possível?, explica Lopes. Ele complementa: ?Nossos produtos são muito abrangentes. Planos coresponsabilizados seriam mais interessantes, mas aí esbarramos em um problema regulatório.? Segundo Marcio Serôa de Araujo Coriolano, Presidente da FenaSaúde, a experiência norte-americana foi escolhida para ser debatida durante o Fórum pois representa um sistema de saúde em que o foco do relacionamento entre as operadoras e os prestadores está no valor.
?Não nos interessa importar o Obamacare de forma arbitrária, mas refletir sobre o assunto?. E completa: ?Queremos dar transparência ao consumidor dando visibilidade aos preços e serviços. Assim, o consumidor vai poder fazer suas escolhas.
Precisamos discutir com clareza três questões: acesso, qualidade e custo?. De acordo com Coriolano, o Brasil precisa enfrentar alguns desafios no que diz respeito ao sistema de saúde suplementar. O primeiro é a grande diversidade brasileira que gera demandas diversas. O segundo é o modelo de remuneração baseado no número de procedimentos médicos, o que estimula o uso do plano. ?O terceiro desafio é a judicialização, que elitiza o acesso ?. Os planos médicos abrangem 26% da população brasileira e movimentam cerca de R$ 137 bilhões por ano, o que representa 40% da movimentação do setor de seguros como um todo. São feitos no Brasil, anualmente, cerca de um bilhão de procedimentos médicos e os custos do segmento crescem na ordem de 15% ao ano, de acordo com dados da FenaSaúde.
?Há um preocupante desequilíbrio entre a receita a e despesa das operadoras e passamos por um momento econômico adverso. Só neste ano, por volta de 240 mil beneficiários deixaram o sistema de saúde suplementar?, afirma Coriolano.
?Precisamos todos pensar qual o objetivo do setor. Onde queremos chegar? O Obamacare é uma aula de microecomia do negócio do seguro. Risco moral, seleção adversa e mutualismo foram trabalhados na reforma da saúde nos Estados Unidos. Os modelos de coparticipação e de franquia permitem maior participação dos usuários, o que os empodera. A discussão sobre os fundamentos do setor foi feita lá de forma muito séria. O Brasil não está fazendo essa discussão. Ter clareza do nosso objetivo é a chave para definir a regulação do setor?, reflete Lopes.
Para Florentino Cardoso, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), o sistema de saúde brasileiro está apoiado em três pilares: diagnóstico, tratamento e reabilitação. ?Não se fala em prevenção e em promoção da saúde. Quais operadoras de saúde e quais programas do governo estão pensando no idoso, por exemplo? Temos, no Brasil, operadores, prestadores e usuários insatisfeitos com o sistema?. De acordo com Cardoso, muito mais importante do que usar o plano de saúde de forma indiscriminada é usá-lo com qualidade.

Fonte: O Estado de S.Paulo