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Estados pedem mudança em dívida e aval a empréstimos

Publicado em 04/01/2016 • Notícias

Em dificuldades financeiras,governadores de nove Estados e do Distrito Federal entregaram uma pauta de reivindicações ao novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, nesta segunda-feira (28).
Na lista de pedidos estão mudança dos indexadores das dívidas, liberação para contrair novos empréstimos e autorização para cobrarem de planos de saúde serviços prestados a usuários do SUS.
Do ministro, receberam a promessa de que a mudança do cálculo da dívida será feita nas próximas semanas.
Durante as conversas, o governo pediu em troca apoio para a aprovação da recriação da CPMF em 2016, tributo que ajudaria no reequilíbrio das contas públicas federais e das estaduais.
A articulação do encontro foi liderada pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). Participaram governantes de alguns dos maiores Estados, como Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo, Luiz Fernando Pezão (PMDB),do Rio, e Fernando Pimentel (PT), de Minas.
Alckmin destacou, na pauta de reivindicações, pedido para obter autorizações do governo federal para contrair operações de crédito.
“Temos espaço [fiscal] e podemos fazer empréstimo fora do Brasil. [O governo] não precisa nem nos emprestar, só que não tinha autorização do governo”, declarou.
A orientação da presidente Dilma Rousseff é buscar estabelecer um canal de diálogo com os governadores não só para aprovar medidas econômicas de seu interesse no Congresso. Ela também quer conquistar apoio de boa parte dos Estados na batalha contra a abertura de um processo de impeachment na Câmara.
De acordo com os governadores, Barbosa prometeu publicar as novas regras da dívida até meados de janeiro.
Um projeto havia sido aprovado em meados deste ano, mas o ex-ministro Joaquim Levy (Fazenda) postergou sua regulamentação para o início de 2016 porque ele aumenta em R$ 1 bilhão os gastos federais, já que prevê a redução do pagamento das dívidas estaduais.
O projeto determina que as dívidas dos Estados deixarão de ser corrigidas pelo IGP-DI, mais juros de 6%a 9%, e passarão a ter como indexador a taxa Selic,hoje em 14,25%ao ano, ou o IPCA mais juros de 4% —o que for menor.
O impacto disso varia de Estado para Estado. No caso de São Paulo, que paga um juro de 6%, o governo estima que os efeitos da nova lei só devem se fazer sentir a partir de 2027. Já Minas espera uma redução de R$ 6,8 bilhões na dívida, reduzindo o patamar de 197% da receita para 183%.
Na reunião, os governadores decidiram formar um fórum que se reunirá periodicamente para discutir temas relacionados principalmente à agenda econômica nacional.O próximo encontro está previsto para 1º de fevereiro.
Além de São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal e Rio, participaram da reunião os governadores da Bahia, Pernambuco, Goiás, Piauí, Tocantins e Rio Grande do Sul.
O Maranhão foi representado por seu vice.
SAÚDE Como os governos estaduais têm enfrentado dificuldades para financiar o setor da saúde, os governadores pediram ao ministro da Fazenda autorização para que os Estados passem a ter o poder de cobrar dos planos de saúde quando a rede pública atender usuários que possuem plano.
Essa cobrança hoje é atribuição do governo federal, mas os governadores afirmam que há pouca fiscalização.
O Rio, por exemplo, tem enfrentado falta de remédios e de materiais nos hospitais, que chegaram a ter a emergência fechada.
Segundo o governador Pezão, cerca de 30% dos usuários atendidos nas unidades estaduais possuem plano.
De acordo com os governadores, também se discutiu a possibilidade de um encontro de contas da dívida previdenciária do governo federal perante os Estados, um fundo garantidor para PPPs (Parcerias Público-Privadas) e uma articulação para que a PEC dos Precatórios no Senado alongue o prazo de pagamentos dessas dívidas.
Pezão afirmou ainda que os governadores ofereceram ajuda ao governo federal com pautas de interesse comum no Congresso, como reforma previdenciária, reforma tributária e reforma trabalhista.

Fonte: Folha de S.Paulo

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