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Governo avalia recriar CPMF por projeto de lei para facilitar aprovação

Publicado em 17/09/2015 • Notícias

A presidente Dilma Rousseff pediu ao setor jurídico do governo, em reunião com líderes da base aliada na Câmara ontem, para avaliar a possibilidade de recriar a CPMF por projeto de lei complementar, que exige quórum menor, do que por proposta de emenda constitucional (PEC), que necessita de mais apoio e tem tramitação bem mais demorada.

Conforme antecipou o Valor, os governadores negociam com a equipe econômica essa estratégia, já tentada em 2008 e 2011 por parlamentares do PT como forma de financiar o orçamento da saúde. Seriam necessários 257 votos na Câmara, contra 308 de uma PEC. No Senado, são 41 votos contra 49 da PEC.

Ao anunciar o pacote na segunda-feira, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, informaram que o tema seguiria ao Congresso por PEC. Os recursos, estimados em R$ 32 bilhões para a União, seriam destinados para a Previdência. Os prefeitos querem dividir também para a saúde, principal demanda das cidades.

Ontem, a presidente Dilma quis medir o clima político para tentar aprovar a proposta que ressuscita a CPMF, mas líderes da base informaram ao governo que ainda não há votos suficientes. O líder do PMDB da Câmara, Leonardo Picciani (RJ), afirmou que se a votação fosse hoje a PEC não teria o aval dos deputados, mas “”isso pode mudar, depende do governo reconstruir a sua base””.

Diante da aversão ao tributo, a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), sugeriu à Dilma encaminhar a medida por projeto de lei complementar. “”Já é sabido que a CPMF tem muita resistência e dificuldade de aprovar, até porque foi mandada como PEC. Mas tem artigo na parte da seguridade social da Constituição que permite encaminhar por lei complementar, que é mais rápida e depende de menos apoio””, disse.

Segundo três parlamentares que participaram da reunião, Dilma não fez comentário sobre a proposta e pediu para a equipe jurídica do governo estudar o tema. No encontro, não foi discutido o prazo de vigência da CPMF nem a alíquota do tributo.

Ausente no encontro, o líder do PRB, Celso Russomanno (SP), que comanda um bloco de 40 deputados, afirmou ao Valor que vê grande dificuldade em seu partido apoiar a volta da CPMF e que é contrário à aprovação de um novo imposto. Também não enviaram representantes PDT e PTB, que têm filiados como ministros do governo, mas que se declaram independentes. Participaram o PT, PMDB, PSD, Pros, PSDC, PP, PCdoB, PHS e PR.

A sequência de reuniões com a presidente surpreendeu os líderes da base, que já têm mais um jantar programado com ela na segunda-feira e outra reunião na terça. Para contornar a crise política, Dilma assumiu diretamente a articulação com o Congresso.

Preocupada, ela pediu apoio para a manutenção dos vetos a projetos aprovados pelo Congresso. Caso sejam derrubados, os gastos federais se elevarão além do previsto pelo governo, inviabilizando o controle das contas públicas, afirmou. O maior temor é o projeto que reajusta os salários dos servidores do Judiciário. Dilma lembrou que o impacto bilionário do aumento vetado não condiz com a situação financeira do país.

Segundo Picciani, essa foi a principal preocupação da presidente – mais do que a própria CPMF, que representa quase metade do pacote de medidas fiscais. “”A CPMF não será votada agora””, pontuou. Os líderes farão um mapeamento dos deputados que cogitam votar contra o governo para que na segunda-feira seja decidida a estratégia: se analisam os vetos ou trabalham para que a sessão de terça-feira não tenha quórum.

Na reunião, Dilma confirmou que deve anunciar a reforma administrativa e ministerial até quarta-feira. Ela foi aconselhada a consultar as bancadas sobre as mudanças para evitar situações como a dos deputados do PDT e do PMDB, que não se sentem representados pelos ministros e, por isso, não se sentiriam compelidos a votar com o Planalto.

Fonte: Valor Econômico

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