Embora a proposta não tenha sido incluída no Orçamento de 2016, o governo mantém a posição de que é prioritário aprovar a recriação da CPMF ainda este ano para “criar bases para a retomada do crescimento econômico”, afirmou ontem o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, após a reunião de coordenação política coordenada pela presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

Na avaliação do governo, disse o ministro, são grandes as chances de a recriação da contribuição ser aprovada ainda este ano por se tratar de uma discussão tratada por “lideranças que entendem o momento que o Brasil está vivendo e têm responsabilidade”. “O governo respeita as bandeiras e divergências partidárias naturais na democracia, mas nesse momento é fundamental que o Congresso coloque em primeiro plano os interesses do país para que a gente aprove as medidas que garantam a estabilidade fiscal”, afirmou.

A avaliação interna do núcleo político, contudo, é diferente da externada por Edinho Silva. A proposta de emenda constitucional (PEC) necessária para recriar a CPMF sequer tem relator e não avançou um passo desde que foi encaminhada para a Câmara dos Deputados em 22 de setembro.

“Não tem isso de que não tem chance de aprovar. Sabemos que é difícil, mas o principal entrave é que o Eduardo Cunha [presidente da Câmara] decidiu que a CPMF não vai andar e por isso não conseguimos nem discutir”, reclamou ontem uma liderança do governo no Congresso.

A escolha do relator da CPMF é exclusiva do presidente da CCJ da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que chegou ao posto em articulação com Cunha.

A mudança nos presidentes de comissões no próximo ano não anima o governo porque o cargo continuará sob a influência do grupo do pemedebista em razão dos blocos formados para a disputa pela presidência da Câmara em fevereiro, que deixaram o PT isolado e enfraquecido.

O governo ainda conta com apoio dos governadores e prefeitos, que receberiam parte dos recursos da CPMF, para tentar ajudar na aprovação no Congresso. O prazo, porém, é cada vez mais apertado e o apoio dos políticos têm sido colocado em xeque. “Todo mundo quer receber o dinheiro, mas não vi nenhum governador dar telefonema para os deputados e tentar fazer a proposta andar”, protesta um integrante do governo.

Fonte: Valor Econômico