Hora de falar de coisa boa. Hora de falar sobre aquele conjunto de políticas econômicas que existem para facilitar o aporte de capital em determinadas áreas por meio da cobrança de menos impostos – ou até da não-cobrança; e isso para aquecer a economia de uma cidade, um estado ou país. Hora de falar sobre os incentivos fiscais, que podem ser absurdamente úteis para qualquer empreendedor no sentido de estimularem de fato suas atividades.
Mas do que se trata?
Os incentivos fiscais são benefícios relacionados à carga tributária concedidos pela administração pública a certas empresas com o objetivo de estimular um setor específico ou atividade econômica determinada. Podem ter a forma de redução de alíquota do imposto, de isenção, de compensação, etc.
Estes incentivos consistem em um importante instrumento de governos para promover o desenvolvimento econômico e social como um todo, por meio do estímulo à atividade. Ao reduzir a alíquota, isentar ou compensar empresas pelo pagamento, a administração pública permite que estas empresas invistam o montante em suas operações, gerando empregos e movimentando a economia.
Como funcionam os incentivos fiscais?
Como dissemos, geralmente estes incentivos se dirigem à área tributária, e são concedidos nas esferas federais, estaduais e municipais.
No caso dos incentivos federais, configuram a dedução do IR – para que isso ocorra, entretanto, a sua empresa precisa ser tributada com base no lucro real. Caso ela recolha impostos por lucro presumido ou arbitrado, ou se optar por utilizar o Simples Nacional, não poderá se valer desse tipo de incentivo.
Já nos casos das leis estaduais e municipais, o tipo de tributação não é considerado, uma vez que não causa impacto na apuração de impostos como ICMS (Estadual), e IPTU oi ISS (municipais).
De acordo com esta elucidativa cartilha elaborada pela Interfarma, de acordo com a legislação vigente no Brasil, os mecanismos de incentivos fiscais atingem, nos três tipos de governo, os seguintes tributos:
_Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), ambos recolhidos para a União;
_Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pago ao governo estadual;
_Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS), para o município.
Quais são estes incentivos?
O Brasil tem certa tradição no campo dos incentivos fiscais – uma tradição que remonta há mais de duas décadas. Porém, desde que o país se tornou uma vitrine de investimentos, há alguns anos, a necessidade de estimular as empresas a se tornarem mais competitivas se tornou imprescindível.
Hoje, como vimos, encontramos os incentivos nas esferas federal, estadual e municipal, nas mais diversas áreas e para os mais diversos fins. Este artigo do Instituto Ibmec traz uma detalhada lista. Selecionamos algumas fontes que podem ser úteis para você, empreendedor, e as listamos abaixo, junto com os respectivos links para você se informar melhor:
Incentivos fiscais federais
_Incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital – PATVDhttp://mcti.gov.br/index.php/content/view/63216.html
_Isenção e redução de imposto no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – http://mcti.gov.br/index.php/content/view/63203.html
_Incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores, e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados – http://mcti.gov.br/index.php/content/view/55238.html
_Incentivos fiscais da lei de informática – http://mcti.gov.br/index.php/content/view/348931.html
_Incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo – http://mcti.gov.br/index.php/content/view/332915.html
_Incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária – http://mcti.gov.br/index.php/content/view/14929.html
_Benefícios fiscais para empresas de Tecnologia da Informação – http://mcti.gov.br/index.php/content/view/349453.html
Incentivos fiscais estaduais (neste caso, relativos ao estado de São Paulo)
_Incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no Estado de São Paulo – http://governo-sp.jusbrasil.com.br/legislacao/818691/decreto-54690-09
_Outros dispositivos de desoneração fiscal:
• Redução de alíquota do ICMS de 18% para 12%: dentre os produtos beneficiados estão brinquedos, couro e calçados, produtos alimentícios, cosméticos, entre outros.
• Sistema Paulista de Parques Tecnológicos (SPTec): utilização de crédito acumulado do ICMS apropriado ou passível de apropriação, para pagamentos de itens estabelecidos em decreto.
• Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados (Pró-Informática): utilização do crédito acumulado do ICMS apropriado para pagamentos de itens estabelecidos em decreto, pelas empresas do segmento que apresentem projeto de investimento para a modernização ou ampliação de suas plantas industriais, construção de novas unidades, desenvolvimento de novas tecnologias, novos produtos ou ampliação dos seus negócios no Estado.
• Programa de Incentivo ao Setor Ferroviário (Pró-Trens): suspensão do lançamento do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro decorrente de importação de mercadorias sem similar nacional, estabelecidas em decreto.
Incentivos fiscais municipais (relacionados à cidade de São Paulo)

_x000D_

_Adesão ao Programa de Incentivos Fiscais – DPI – http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/arquivos/secretarias/financas/legislacao/IN-SF-Surem-03-2014.pdf

_x000D_

Enfim, estas foram algumas informações importantes a respeito destes dispositivos que podem contribuir muito para o desenvolvimento dos seus negócios, os incentivos fiscais. 

Fonte: Endeavor