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Justiça exige UTI pediátrica

Publicado em 08/06/2016 • Notícias

Nos últimos dois anos, a capital federal perdeu unidades de tratamento intensivo (UTI) pediátricas e emergências infantis. Os hospitais particulares extinguiram esse tipo de assistência com a alegação de que as atividades deixaram de ser rentáveis. Duas instituições médicas cancelarem os serviços em abril. Ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve liminar que assegura o funcionamento dos serviços nos hospitais Alvorada e Santa Luzia, ambos particulares. Outras unidades podem reativar o atendimento.

Os advogados da União ressaltam que essas instituições são obrigadas a manter em funcionamento todas as especialidades para as quais são credenciadas. “Os gestores não podem escolher o que é mais lucrativo ou não. Tem de executar as cinco especialidades básicas previstas nas normas ou podem perdem o credenciamento de hospital geral de urgência e emergência”, diz José Ricardo Pereira, advogado da União.

A ação é ancorada em normas do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Entre elas, o artigo 23 da Lei nº 8.080/90, estabelece que “em qualquer caso é obrigatória autorização do órgão de direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), submetendo-se a seu controle as atividades que forem desenvolvidas”. Os advogados citam, ainda, as portarias nº 2.048/2002 e nº 2.224/2002, do Ministério da Saúde, que regulamentam critérios de classificação para unidades de urgência e de emerência de todo o país.

Aqueles que não se adequarem podem receber multas e perder o credenciamento de hospital geral (grande porte). “As internações e os atendimentos infantis são um serviço de relevância pública. Os hospitais se credenciaram para serem unidades gerais de urgência e emergência; por isso, têm de prestar o serviço”, ressalta José Ricardo. Segundo ele, está em curso outra ação para obrigar o Hospital Santa Lúcia a reativar o atendimento infantil.

Critérios

O Correio denunciou o caso em março e abril (leia Memória). A ação tramita na Justiça Federal do DF. A decisão do relator do recurso, desembargador Daniel Paes Ribeiro, reforça que, depois de obterem o credenciamento, os hospitais particulares “não podem, em razão de critérios econômicos, escolher esta ou aquela atividade a ser desenvolvida, mas devem manter o mínimo que é exigido pelo SUS”, assim como “é preciso garantir a prestação do serviço e o direito à saúde”.

Em nota, o Hospital Alvorada Brasília afirma que “tem como política não comentar processos em andamento na esfera judicial.” Também em nota, a Rede D’or São Luiz informa que “nunca deixou de atender urgência e emergência pediátrica no Hospital Santa Luzia. Além disso, oferece atendimento em urgência e emergência pediátrica na unidade da Asa Norte, no Hospital Santa Helena. Atenta às necessidades da população, a Rede D’or São Luiz investe na construção de um novo hospital pediátrico na Asa Sul, com previsão de funcionamento em 2017.”

“As internações e os atendimentos infantis são um serviço de relevância pública.
Os hospitais se credenciaram para serem unidades gerais de urgência
e emergência; por isso, têm de prestar o serviço”

José Ricardo Pereira,
advogado da União

Memória

“Pouco rentável”
Em abril, duas unidades de tratamento intensivo e um pronto-socorro infantil fecharam as portas. Outras encerraram as atividades ao longo dos últimos dois anos. Os hospitais que mantêm esse tipo de atendimento diminuem o número de leitos para economizar. Segundo representantes do setor, a UTI pediátrica é pouco rentável, pois a maioria dos pacientes não demanda a realização de procedimentos, como ocorre nas UTIs de adulto. As crianças internadas em unidades de tratamento intensivo normalmente usam, no máximo, respiradores. Já as emergências em pediatria, segundo os empresários, não dão prejuízo, mas também não garantem lucro.

Fonte: Correio Braziliense

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