As entidades do Sistema S ficarão sem o equivalente a 25% de suas receitas totais se o plano anunciado pelo governo for aprovado.

Dados da CGU (Controladoria-Geral da União) fornecidos à Folha mostram que, em 2014, as entidades informaram receita de R$ 31,09 bilhões. Esse valor inclui repasses de empresas, receita patrimonial (locação de imóveis), prestação de serviço (convênios com universidades, empresas etc.) e aplicações financeiras.

Os dados foram compilados pela CGU a partir dos balanços financeiros fornecidos pelas entidades ao TCU (Tribunal de Contas da União), na prestação anual de contas.

Em um dos relatórios, o TCU menciona que em 2014 o sistema S mantinha, ao todo, R$ 17,6 bilhões em disponibilidades financeiras.

O plano do governo é que parte dos repasses que hoje são feitos ao Sistema S seja destinada à Previdência. No total, as entidades deixariam de receber R$ 8 bilhões.

ENTENDA AS PERDAS

Segundo a Receita, que detalhou nesta terça o plano do governo para poupar recursos do Tesouro, o Sistema S vai perder cerca de 40% dos repasses das empresas, estimados em R$ 20 bilhões ao ano.

O pacote fiscal, que precisa ser aprovado pelo Congresso, inclui duas medidas provisórias que afetam a arrecadação do sistema.

A principal reduz em 30% as alíquotas pagas pelas empresas ao Sistema S –elas variam de setor para setor e, segundo a Receita, podem chegar ao equivalente a 5,8% da folha de pagamentos.

A mudança abrange R$ 6 bilhões, que deixarão de ser repassados para o sistema e passarão a ser pagos como contribuição à Previdência –o percentual pago passará dos atuais 20% para 20,9%, até o final de 2019.

Ou seja, na prática as entidades do sistema perderão recursos em favor da Previdência, sem que a carga tributária das empresas se eleve.

Uma segunda medida provisória vai permitir que as empresas deduzam das suas contribuições ao Sistema S uma parcela de seus gastos em pesquisa e inovação.

Hoje, as empresas têm direito a abater esses gastos do Imposto de Renda, o que retira R$ 2 bilhões da arrecadação. Essa perda de receita seria transferida ao Sistema S.

“”Algum impacto haverá, mas o dinheiro está sendo realocado para uma atividade mais essencial””, disse o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, em referência ao deficit da Previdência.

O governo já tentou no passado mexer nesse modelo de cobrança, mas esbarrou no lobby das entidades.

CPMF

Sobre a CPMF, a ideia é que o tributo siga as mesmas regras que vigoraram entre 1997 e 2007, incidindo sobre toda movimentação financeira, mas com alíquota de 0,20% (a anterior era de 0,38%).

A medida será acompanhada por redução do IOF, fixada por decreto, mas não há uma definição sobre as alíquotas. No início de 2008, para compensar parcialmente o fim da CPMF, o governo elevou alíquotas do IOF em 0,38 ponto para várias operações.

Fonte: Folha de S.Paulo