As medidas anunciadas pelo governo nesta segunda-feira (14), que incluem cortes de gastos em R$ 26 bilhões e aumento de impostos, como a CPMF, foram bem recebidos por economistas por apontar um esforço em reequilibrar as contas públicas.

Por outro lado, economistas ainda têm dúvidas sobre a viabilidade de implementação de parcela crucial das medidas, como a própria recriação da CPMF e o adiamento de reajuste salarial de servidores públicos em 2016.

Para o economista Francisco Pessoa, da consultoria LCA, o adiamento do reajuste de servidores de janeiro para agosto de 2016, o que geraria economia de R$ 7 bilhões do governo, deve encontrar forte resistência do próprio PT e, por isso, é de aplicação incerta.

“”Se as medidas foram implementadas devem reduzir investimentos e elevar o custo da cadeia produtiva, já que há alta de impostos. Isso pode ter efeito negativo no PIB no curto prazo. No médio e longo prazo, porém, ajuda a recuperar a confiança dos empresários””, disse.José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do banco Fator, disse que o mercado reagiu positivamente ao anúncio do governo, com queda do dólar e alta de ações. Para ele, porém, seria ainda cedo para falar sobre as consequências das medidas para a economia.

“”É possível que tenha impacto sobre o consumo, já que são bilhões de reais tirados da economia com mais impostos e corte de despesas do governo””, disse o economista-chefe do Fator.

Fabio Klein, economista da consultoria Tendências, disse que foi a primeira vez que o governo anunciou de forma objetiva, ponto a ponto, medidas de corte de gastos da máquina pública. Esse foi um fator positivo para o anúncio do governo.

“”São concurso públicos, gratificações, apontando um valor que não é desprezível. Mas foi com atraso e o custo disso foi a perda do grau de investimento. Essas medidas talvez tivessem reduzido a chance de perda de grau de investimento””, disse Klein.

Para Eduardo Velho, economista-chefe da Invx Global, existe um efeito temporário das medidas para conter o avanço do dólar e dos juros futuros, já que aponta que o governo ainda está comprometido em salvar com as contas públicas brasileiras.

Ele disse, porém, que as medidas não resolvem o problema das contas público de médio e longo prazo.

“”O impacto de médio e longo prazo, que as agências de rating consideram em suas avaliações, vai melhorar quando tivermos reforma tributária, mudança na idade mínima da Previdência. São questões que terão que ser negociadas e serão difíceis no atual contexto””, disse Velho.

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VEJA O DETALHAMENTO DO CORTE DE DESPESAS

– O reajuste dos servidores públicos da União previstos para o ano que vem será adiado de janeiro para agosto. Implementação será por meio de projeto de lei. Impacto previsto é de R$ 7 bilhões

– Os concursos públicos do governo federal serão suspensos em 2016. Impacto de R$ 1,5 bilhão

– Governo quer eliminar o chamado abono de permanência, pago aos servidores que adquirem as condições de aposentadoria mas optam por permanecer no trabalho. Depende de aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional. Impacto de R$ 1,2 bilhão

– Governo quer aprovar uma lei para melhor disciplinar a aplicação do teto de remuneração do setor público, que deve equivaler ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Um dos objetivos é determinar o cruzamento de dados entre União, Estados e municípios para evitar extrapolação. Impacto estimado é de R$ 800 milhões

– Governo pretende renegociar contratos com serviços como aluguel, segurança e veículos, limitar gastos com diárias e passagens de servidores e reduzir ministérios e cargos de confiança. Impacto estimado é de R$ 2 bilhões

– FGTS vai passas a cobrir despesas com a faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, hoje financiado exclusivamente pela União. Será adotado por media provisória. Impacto: R$ 4,8 bilhões

– Parte das emendas parlamentares deverá ser direcionada necessariamente a programas do PAC, reduzindo a despesa da União com o programa sem afetar os recursos disponíveis para as obras. Impacto: R$ 3,8 bilhões

– Parte das emendas parlamentares deverá cobrir despesas com saúde para que o governo economize sem prejudicar o nível de gastos exigido constitucionalmente no setor. Impacto R$ 3,8 bilhões. Demanda aprovação de projeto de lei

– Gasto previstos com garantias de preços agrícolas serão reduzidos. Impacto: R$ 1,1 bilhão

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VEJA O DETALHAMENTO DO AUMENTO DE ARRECADAÇÃO

– Será proposta a recriação da CPMF, com alíquota de 0,2% e prazo de quatro anos. Isso demandará a aprovação de uma PEC (Proposta e Emenda Constitucional). Estimativa de arrecadação: R$ 32 bilhões

– Taxação de ganhos com a alienação de bens, que hoje é de 15%, passará a ser progressiva, chegando ao teto de 20% para ganhos superiores a R$ 20 milhões. Impacto é calculado em R$ 1,8 bilhão

– O governo anunciou que cerca de 30% do que é recolhido para o Sistema S (entidades como Sesi e Senac), cerca de R$ 6 bilhões, será redirecionado para a Previdência. O valor direcionado ao Sistema S que pode ser deduzido do imposto de renda também vai ser reduzido por medida provisória, com impacto de R$ 2 bilhões

– O benefício concedido a exportadores por meio do programa Reintegra será reduzido para os mesmos níveis de 2014. Medida será por decreto. Economia estimada de R$ 2 bilhões

– O governo impôs um limite ao cálculo de juros sobre capital próprio por meio do qual as empresas distribuem resultados e reduzem sua base de cálculo do imposto de renda. Adoção será por medida provisória. Impacto de R$ 1,1 bilhão

– O benefício para a indústria química na cobrança do PIS/Cofins será reduzido em 50%, com impacto de R$ 800 milhões. Medida provisória

– O governo reduziu ainda a projeção para o crescimento da economia no ano que vem, que até então era estimada em 0,2%, o que resultou em uma queda de R$ 5,5 bilhões na estimativa de receita

Fonte: Folha de S.Paulo / site