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Para Temer, CPMF é ‘tributo maculado’

Publicado em 31/08/2015 • Notícias

O vice-presidente da República Michel Temer (PMDB) afirmou ontem que não há mais espaço para aumento da carga tributária no país, que o déficit do Orçamento é “”extremamente preocupante”” e classificou a CPMF, contribuição extinta em 2007 e cuja recriação foi cogitada pelo governo, como “”um antigo tributo, maculado já no passado””.

Em palestra a uma plateia formada principalmente por empresários, Temer disse ter advertido pessoalmente a presidente Dilma Rousseff dos riscos de recriação da CPMF e que a proposta foi negociada dentro do governo “”na última hora””. “”Não pode ser feito dessa maneira””, afirmou, ao participar de evento promovido pela revista “”Exame””, em São Paulo.

“”Nós precisamos preparar o ambiente, que é o que se faz nos sistemas democráticos. Caso contrário vamos ter uma derrota fragorosa no Congresso e nós, a essa altura, não podemos nos dar ao luxo de ter derrotas fragorosas de natureza política no Congresso””.

A gestão Dilma cogitou incluir a contribuição no Orçamento de 2016, enviado ontem ao Congresso, para cobrir o rombo nas contas do governo. No entanto, diante da reação negativa de políticos, empresários e de parte do próprio governo – incluindo de Temer – Dilma recuou e apresentou a peça orçamentária com previsão de déficit.

O vice-presidente foi aplaudido por cerca de 600 pessoas que participaram do evento ao dizer que “”ninguém suporta”” o aumento da carga tributária. “”Vou levar esse aplauso para o [ministro da Fazenda, Joaquim] Levy e para o [ministro do Planejamento Nelson] Barbosa””.

Ao falar sobre o Orçamento para 2016 com déficit, Temer disse que a situação é “”extremamente preocupante””. No entanto, o vice-presidente tentou ponderar que o governo procurou tratar a peça orçamentária com “”transparência absoluta””. “”Não há maquiagem nas contas””, afirmou.

O vice-presidente pregou uma “”aliança nacional”” para que o país vença as turbulências na áreas política e econômica, negando, no entanto, que exista uma crise institucional instalada.

“”Nós precisamos neste momento, mais do que nunca, de uma grande aliança nacional, de uma grande pacificação nacional (…) Todos nós precisamos nos unir””, disse. “”E é preciso de uma aliança nacional. E aqui nós temos uma crise política, temos uma crise econômica mas não temos uma crise institucional, porque as instituições estão funcionando””.

Temer avaliou que é “”dificílimo governar com 32 partidos””, que para ele “”hoje são apenas siglas partidárias””. Ponderando que não estava fazendo apologia à ditadura, o vice-presidente considerou que a representação política durante aquele período (que se polarizava entre a Aliança Renovadora Nacional, Arena, e o Movimento Democrático Brasileiro, o MDB) existia de fato e sugeriu a adoção da tese da federação partidária – sistema proposto para substituir as coligações partidárias nas eleições e que permite que os partidos com maior afinidade ideológica se aglutinem em todo o país. Pela regra, em discussão, pelo período de três anos as siglas deixarão de atuar isoladamente e passarão a agir como se fossem um único partido. De acordo com a norma vigente, um partido pode se coligar com outro para uma eleição e desfazer a união em seguida.

Em uma ofensiva junto a empresários, Temer jantou no domingo em São Paulo com importantes líderes empresariais e defendeu o “”Orçamento realista””, que foi enviado ao Congresso. Durante o encontro, o vice-presidente procurou convencer os empresários que seria pior encaminhar uma proposta irrealista, que não teria credibilidade.

De início, empresários presentes receberam mal a notícia dada pelo vice-presidente Luiz Carlos Trabuco (Bradesco) e Roberto Setubal (Itaú) se disseram preocupados com a repercussão no mercado da decisão do governo e avaliaram que ela pode levar à perda do grau de investimento.

Diante do pessimismo dos dois banqueiros, Temer reconheceu que não foi a melhor decisão, mas acrescentou que era a possível neste momento, defendendo o envio de um “”orçamento realista””. Além de Trabuco e Setúbal, estavam presentes também Rubens Ometto (Cosan), Guilherme Leal (Natura) e Elie Horn (Cyrella). Parte desse grupo já havia se reunido com o vice-presidente em jantar promovido pela Fiesp na semana passada.

Após a fala do vice-presidente, Trabuco e Setubal reconheceram que o governo não tinha outra saída, mas reclamaram que o Palácio do Planalto precisa tomar a iniciativa de discutir com o Congresso medidas de corte de despesas obrigatórias.

Temer disse que, com o envio do Orçamento de 2016 ao Congresso, vai discutir com o Legislativo uma forma de solucionar o problema do déficit primário no ano que vem. Os presentes disseram que é preciso buscar cortar gastos e aumentar receitas da melhor forma possível, sem punir muito o setor produtivo.

Foi consenso durante o jantar também que a presidente Dilma precisaria tomar a iniciativa de abrir um diálogo com o país para tentar unificá-lo a fim de superar a atual crise. Recentemente, o vice-presidente defendeu a tese da unificação do país e passou a ser atacado por assessores presidenciais, que interpretaram o gesto do peemedebista como uma forma de se apresentar como a pessoa que poderia assumir este papel. Temer negou que esta havia sido sua intenção e que ele estava buscando ajudar o governo e o país.

Também em encontro com empresários, em São Paulo, o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), disse que a pressão para que seu partido deixe o governo é da minoria. “”O PMDB tem compromisso com a governabilidade. A maioria é assim. É que a maioria é silenciosa e a minoria é barulhenta””, disse Padilha a empresários durante evento do grupo Lide.

Padilha admitiu que o movimento contrário à permanência do PMDB no governo ganha força no partido sempre que Temer sofre algum revés. “”Existem pressões””, disse o ministro.

O pemedebista comentou aos empresários que o Brasil vive uma crise política e econômica. “”Há sim uma crise política; há sim uma crise econômica””, afirmou durante evento em São Paulo. O ministro disse que precisa haver consenso para enfrentar a “”desagregação muito grande””.

Padilha afirmou que qualquer encontro precisa reunir mais de 50 pessoas por causa de um sistema político de muitos partidos. “”Como se diz no Rio Grande, hoje vaca não reconhece bezerro””. Padilha disse que o Brasil vive o fim de um modelo político multipartidário. “”Para piorar, ainda tivemos a Lava-Jato””, afirmou o ministro.

Fonte: Valor Econômico

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