Os doutores José Humberto Fregnani, Paulo Henrique França e Jorge Alves Venâncio publicaram um manifesto pungente na Folha de 14/10 alertando os leitores da “Tragédia Anunciada” que ocorrerá se ou quando novas regras para a realização de pesquisas médicas forem aprovadas através de um projeto de lei ora em tramitação no Senado.

Segundo pregam os doutores membros da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), a população brasileira corre o risco de morte por ação de pesquisadores inescrupulosos e gananciosos, como os que teriam causado centenas de mortes na Índia, por falta de uma vigilância ética mais poderosa, como a exercida pela Conep e que veem ameaçada.

Desafortunadamente, o trio da Conep não apresenta ao público a tragédia que vem-se desenrolando na pesquisa médica no Brasil nos últimos 19 anos. Em 1996 a Europa, EUA e Japão entraram em um acordo histórico para definir padrões de conduta internacionais para a realização de pesquisas clínicas.

No mesmo ano o Conselho Nacional de Saúde (CNS) emitiu uma Resolução (196/96) no mesmo sentido no Brasil, criando a Conep. Embora não estivesse entre suas atribuições, o CNS abraçou a causa com boa vontade, sob a batuta do professor Adib Jatene, na época ministro da Saúde.

De lá para cá, o que se viu no Brasil foi um verdadeiro sequestro da atividade de pesquisa clínica pela Conep, que está impedindo milhões de brasileiros de participar dos avanços médicos e de perseguir novos tratamentos para doenças graves e fatais.

Como a Conep levou-nos a essa tragédia? Em primeiro lugar, centralizando as decisões de quais pesquisas podem ou não ser feita no Brasil e submetendo à sua vontade todas as universidades, institutos de pesquisa, hospitais e qualquer profissional da saúde que queira realizar uma pesquisa médica no país.

Como consequência, obviamente, não há como dar conta da demanda e a análise dos processos atrasam por meses a fio. O prazo de 50 dias mencionado pelos Drs. vale apenas para darem o primeiro parecer, não leva em conta todos os trâmites burocráticos anteriores e posteriores: na prática, nenhum projeto de pesquisa no Brasil pode ser iniciado otimisticamente antes de 6-8 meses de espera. isso a um paciente com câncer sem outra chance de tratamento.

Em segundo lugar, a Conep acredita que detém a suma sapiência ética. Não há instância de recurso! Todo o país deve ficar sob o tacão de um grupo de 30 membros, escolhidos em processos muito pouco transparentes, e muitos sem requisitos mínimos para a função. Como consequência, o Brasil tem hoje regras estapafúrdias, que não existem em qualquer outro lugar do mundo.

Os pareceres contêm erros crassos na análise ética e científica que envergonham o pesquisador brasileiro. Essa gente é que diz proteger o paciente brasileiro. Em terceiro lugar, a Conep ve a pesquisa como apêndice do capital internacional, que deve ser combatido sem trégua, não distingue ética da ideologia mais obtusa e retrógrada, e com isso quem sofre não são as corporações, mas o doente brasileiro.

Os doutores da Conep usam de terrorismo verbal quando falam da Índia sem explicar (ou conhecer) as idiossincrasias desse país tão diferente do nosso. A Conep não quer a pesquisa clínica orientada por uma lei, prefere mante-la ao sabor da maré das resoluções de que usa e abusa sem se submeter a controles externos.

Há vários anos que pesquisadores e pacientes vêm tentando mostrar ao povo e seus representantes parlamentares a tragédia que está em curso no Brasil, até que um grupo de Senadores entendeu a urgência do tema e, por isso, é hoje fustigado sem dó pela Conep. O PL 200/2015 está posto para discussão e aperfeiçoamento, não é a tragédia que a Conep anuncia.

Fonte: Folha de S. Paulo / Site