A Reforma Tributária, em discussão no Congresso Nacional, terá impacto em toda cadeia produtiva da Saúde, com mudanças na aplicação de alíquota em diferentes setores.

Para esclarecer as mudanças e desafios, o Presidente-Executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho, moderou, no dia 7 de novembro, na FISWeek, um painel de grande relevância para o setor de saúde intitulado “A Reforma Tributária e suas consequências para o usuário da saúde”. O evento reuniu o Deputado Federal Pedro Westphalen (PP-RS) e Bruno Sobral, Diretor-Executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), para discutir os desafios e as alternativas de financiamento em saúde no contexto da reforma.

Ajuste necessário para os dispositivos médicos

Para Fernando Silveira Filho, um dos principais pontos de atenção é a aprovação do pleito do setor de equipamentos e dispositivos médicos, da redução da alíquota base em 60% para parte e 100% para determinados tipos de produtos, como foi aprovado e está previsto na PEC que originou o atual projeto de lei complementar (PLP) 68/2024.

“Temos um ajuste importante a ser feito no Senado Federal. Um terço de todos os produtos estará sujeito à alíquota cheia, o que representa cerca de 35 mil produtos, sem contar suas variações de apresentação. Se isso for mantido, os consumidores e o próprio governo pagarão mais caro para adquirir esses itens”, afirmou.

Ele ressaltou que os senadores têm uma responsabilidade crucial ao analisar as quase 2 mil emendas apresentadas ao projeto da reforma.

“Estamos falando de uma cadeia ampla, que inclui técnicos, distribuidores e uma complexa rede de produção, grande parte dela dependente de importação. Qualquer desajuste neste setor acarretará um aumento de custo para toda a cadeia”, alertou.

Silveira Filho também apontou para a possibilidade de fechamento de pequenas distribuidoras e a redução da oferta de produtos no mercado, se não houver sensibilização para a excepcionalidade do setor de saúde.

“Temos que lembrar que muitas empresas surgiram apoiadas em um regime tributário específico para o setor, e que poderão não conseguir adaptar suas operações diante de um aumento de carga tributária tão significativo. Infelizmente, algumas empresas não aguentarão sustentar os negócios. Ou ainda produtos poderão deixar de ser oferecidos, comprometendo o acesso da população a tratamentos e procedimentos essenciais. Além disso, o cenário pode prejudicar investimentos e inovação”, ressaltou o Presidente-Executivo da ABIMED, destacando também a insegurança jurídica trazida pela transição de nove anos prevista no modelo, a qual afeta diretamente a incorporação de novas tecnologias no setor.

“É uma indefinição que precisa ser resolvida no Senado para garantir segurança jurídica e a continuidade dos avanços tecnológicos no setor”, afirmou.

Expectativa para o aperfeiçoamento

O deputado federal Pedro Westphalen, que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços de Saúde no Congresso, enfatizou que o setor representa 9,5% do PIB e é o terceiro maior empregador do país; por isso, exige atenção e tratamento diferenciados.

“Acredito que o Senado fará as correções necessárias. É um momento de reindustrialização e precisamos garantir que as vozes da saúde não sejam prejudicadas.”

O parlamentar se mostrou otimista quanto ao trabalho dos senadores, e a possibilidade de promover mudanças que atendam ao setor.

“Estamos sensibilizando os senadores sobre a importância de um tratamento diferenciado para toda a saúde. Diferentemente de outros países onde a alíquota é zero, aceitamos a diferenciação de 60%, mas precisamos garantir que não sejamos prejudicados”, comentou.

Impactos financeiros

Bruno Sobral trouxe para o debate a perspectiva dos prestadores de saúde, explicando que o peso dos impostos recai, em última instância, sobre o consumidor final.

“Na cadeia, quem paga imposto não é o empresário, é o consumidor”, observou Sobral, reforçando que a discussão sobre a Reforma Tributária é uma questão setorial que envolve toda a cadeia de saúde.

Ele destacou o trabalho realizado pelo setor junto ao Congresso Nacional e apontou os desafios enfrentados.

“A Reforma Tributária era ‘a bola da vez’ e acabou ganhando protagonismo no Congresso por uma vontade política independente do governo. Este é um momento histórico, com debates difíceis na Câmara dos Deputados e no Senado”, disse, acrescentando que a atuação conjunta das entidades que representam o setor de saúde tem sido fundamental.

Uma das vitórias, segundo Sobral, foi a redução da alíquota padrão de 28% para 11% nos serviços de saúde.

“A redução de 60% na alíquota para o setor foi uma grande conquista, mas ainda há muitos insumos e produtos que ficaram de fora dos descontos, o que pode onerar ainda mais a saúde na totalidade”, explicou.

Ele alertou que, caso as atuais definições sejam mantidas, o impacto sobre os custos será significativo.

“Somente com o aumento de impostos, os planos de saúde poderão sofrer um reajuste de até 20%, algo que inevitavelmente será repassado ao consumidor.”

Com um tom mais otimista, Bruno Sobral, também destacou os possíveis benefícios da Reforma Tributária.

“Ela vai simplificar o sistema tributário, substituindo impostos por dois apenas, o que traz ganhos de produtividade. Mesmo que a implementação seja gradual, até 2032, a expectativa é de que todos os setores experimentem melhorias”, afirmou.

Fernando Silveira Filho, finalizou, dizendo que o debate foi mais uma oportunidade importante de diálogo com o setor.

“A Reforma Tributária traz grandes mudanças, e a ABIMED seguirá acompanhando de perto as discussões e as próximas etapas. Nos próximos dias, lançaremos campanhas educativas em nossas redes sociais sobre o assunto, trazendo perspectivas e atualizações para todos os interessados”, concluiu.