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Proposta de Política Industrial para o Setor de Dispositivos Médicos

Publicado em 30/09/2022 • Notícias

Documento que será entregue aos candidatos das eleições prevê ações para fomento à inovação, ampliação da oferta de produtos e serviços e geração de empregos e rendas

 

Um setor que representa 10% do Produto Interno Bruto do País e movimenta US$ 10 bilhões ao ano, a área da saúde precisa estar na pauta dos novos governantes do Brasil e do estado de São Paulo como prioridade zero. Acreditando nessa relevância, a ABIMED (Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia), ABIMO (Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos) e ABRADI (Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde) lançaram uma “Proposta de Política Industrial” que será entregue aos candidatos à presidência e ao governo do estado de São Paulo. O evento aconteceu na FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), no dia 5 de setembro.

 

Para as associações, o foco das ações governamentais deve estar na construção de uma política de Estado que priorize o setor, não apenas como uma política de governo, que sofre alterações a cada quatro anos. A iniciativa pretende sensibilizar os governantes para que se comprometam com as metas estabelecidas na proposta, de fomento à inovação, ampliação da oferta de produtos e serviços na saúde e geração de empregos e renda. Os objetivos estão alinhados à agenda de desenvolvimento sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas) para 2030.

 

“Oferecemos um referencial estruturado para as ações necessárias, que visem transformar a indústria brasileira de dispositivos médicos em um player relevante nas cadeias globais de valor”, diz Fernando Silveira Filho, presidente-executivo da ABIMED. Embora esteja focada na indústria, a proposta alcança toda a cadeia produtiva. “O setor é todo interconectado e é difícil tocar em um ponto sem que outras partes também sejam impactadas”, apontou Fernando. A importância de todos os elos dessa cadeia se tornou ainda mais evidente durante a crise da Covid-19, quando o país se viu dependente de importações para garantir o atendimento aos pacientes.

 

A proposta prevê nove medidas para fortalecimento da indústria, visando o preparo do país para crises similares à da pandemia do coronavírus e o acesso universal à saúde, previsto pela Constituição de 1988. O documento tomou por base bibliografia de referência do tema “Política Industrial, nacional e internacional” e análises quantitativas e qualitativas, a partir de entrevistas com as lideranças do setor produtivo. Seus principais pontos são:

 

  1. Priorização das políticas de saúde – no artigo 196, a Constituição Brasileira assegura que: “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. O Estado deve elaborar políticas públicas para o acesso de todos à saúde e a Política Industrial para o setor é o meio para esse objetivo.
  2. Uso inteligente do poder de compra do Estado – estimular a inovação e a economia de escala das empresas no Brasil, assegurando o fornecimento (com preços e custos compatíveis) e o fluxo financeiro previsível para as partes, estimulando a isonomia competitiva.
  3. Reestruturação do diálogo permanente no âmbito do CEIS (Complexo Econômico e Industrial da Saúde) promover a cooperação entre o Estado e a iniciativa privada de forma permanente, para além das mudanças de governos, sob a liderança do Ministério da Saúde e o envolvimento de outros ministérios (Economia, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento, Indústria).
  4. Tornar o Brasil protagonista nas cadeias globais de valor de dispositivos médicos – melhorar a inserção do país no cenário competitivo internacional, aproveitando as transformações geopolíticas recentes; consolidar a indústria instalada no Brasil como fornecedora de soluções, tecnologia e produtos, inicialmente para América Latina e  Caribe, onde já está presente.
  5. Estimular a Pesquisa, o Desenvolvimento e a Inovação – Ampliar os recursos públicos e privados em PD&I. Proibir contingenciamentos de verbas destinadas à inovação. Aprimorar a Lei do Bem. Trazer segurança jurídica aos ordenadores de despesas e aos contratantes das encomendas tecnológicas.
  6. Convergência do marco – reduzir a complexidade das normas e as sobreposições de funções burocráticas (ex. Inmetro/Anvisa); diminuir os custos de registros e de homologação; e utilizar as experiências internacionais das agências reguladoras para acelerar a convergência de normas e procedimentos ampliando a adesão às Boas Práticas Regulatórias.
  7. Financiamento — crédito em condições adequadas – viabilizar financiamentos em condições adequadas (prazos, garantias e custo) para o CEIS. Envolver agentes de fomento nacionais e regionais para suporte à inovação, comercialização e democratização do acesso.
  8. Agenda 2030 da ONU e a Saúde. Impulsionar os ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), a partir do CIES e da Saúde 4.0, sobretudo com o uso da telemedicina, do big data, da digitalização em nuvem, ampliando o acesso à saúde em todo o território nacional de forma equânime.
  9. Sistema tributário – princípios pró-competitividade – adotar os princípios da Isonomia e da Essencialidade na Reforma Tributária que vier a ser aprovada, acatando a recomendação da OCDE de reduzir a carga fiscal sobre a saúde.

 

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