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Regulação sanitária depende de diálogo com a sociedade

Publicado em 08/05/2012 • Notícias

O diálogo da Anvisa com a sociedade foi um dos temas debatidos durante o seminário “A Anvisa e o Desenvolvimento Social e Econômico do Brasil”. Durante a mesa coordenada pelo senador Valdir Raupp (PMDB/RO) os participantes discutiram as estratégias da agência para a participação social e avaliação do impacto de suas normas.

De acordo com Raupp, as agências reguladoras estão entre as principais novidades do desenho institucional brasileiro nos últimos anos. Segundo ele, o ritmo do desenvolvimento científico impõe um desafio já que o cidadão comum não tem condições de entender e acompanhar estas questões que muitas vezes as mudanças ocorrem mais por interesse econômico e menos pela saúde. Por isso, ele considera a Anvisa uma instituição estratégica para a proteção de determinadas garantias dos cidadãos. “Para cumprir a sua finalidade a Anvisa deve ter corpo e autonomia, sem deixar o papel de atender o cidadão”, afirmou o senador.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS) afirmou que a vigilância sanitária no país melhorou em relação ao que era antes da criação da Anvisa e destacou que nos últimos seis anos houve um abertura maior da agência para o diálogo com o Congresso Nacional, facilitando a troca de informação com os parlamentares. “Houve melhora na capacidade da Anvisa em ouvir a sociedade, diminuíram as queixas dos parlamentares”, afirmou Perondi. Durante sua participação o deputado ainda classificou como corajosa a decisão recente da Anvisa em relação aos aditivos do tabaco.

Segundo o diretor da Anvisa, Jaime Oliveira, no atual momento há um esforço de toda a agência para que os instrumentos de boas práticas regulatórias se tornem mais efetivos, tais como as consultas públicas, audiências públicas e o retorno que a sociedade recebe em relação às contribuições feitas nestes processos. “É o que vai garantir que a agência reguladora seja construída de forma transparente, o primeiro passo é que exista uma política clara de como são produzidas normas na Anvisa”, explicou o diretor. Ele destacou a Análise do Impacto Regulatório (AIR) como ferramenta estratégica para avaliar as repercussões das decisões tomadas pela diretoria da casa. A Anvisa trabalha com três níveis de AIR que podem ser aplicadas de acordo com a natureza da regulamentação proposta.

Para o representante da área de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas da Casa Civil, Rodrigo Rodrigues, este esforço empreendido pela Anvisa está de acordo com as diretrizes do governo para a modernização da gestão pública. Ele lembrou que a Agência é uma das que esteve sempre a frente na busca por instrumentos de gestão mais eficientes.

Apesar das inovações em curso é necessário que a população entenda o papel e relevância da regulação sanitária e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. O representante do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, acredita que a Anvisa ainda seja vítima da desinformação assim como o SUS de forma geral. “Por mais que a Anvisa seja uma daquelas experiências citadas quando falamos do SUS que dá certo, também acaba sofrendo com os mesmos problemas do sistema”, defendeu Francisco. Já o deputado Dr. Ubiali (PSB/SP) se mostrou satisfeito com as postura dos diretores da Anvisa “Vejo que há consciência sobre os problemas e desafios que tem que ser enfrentados pela Anvisa”, apontou Dr. Ubiali.

A discussão sobre a transparência e participação social terminou com a exposição da Ouvidora da Anvisa, Eliana Pinto, que fez um relato do surgimentos das ouvidorias no setor público e a sua importância para a efetiva participação da sociedade. Segundo ela as agências reguladoras tiveram um especial participação neste movimento. “Com criação das agência, especialmente Anvisa e Anatel, surgiu o modelo de Ouvidorias com autonomia, independência e mandatos.

Leia: Vigilância Sanitária na agenda do desenvolvimento

Carlos Augusto Moura – Imprensa/Anvisa

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