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Relator eleva receita para 2016, mas sem CPMF

Publicado em 06/11/2015 • Notícias

O relator das receitas do Orçamento de 2016, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou ontem seu parecer, no qual aumenta em R$ 38,9 bilhões a estimativa de arrecadação em relação aos R$ 1,401 trilhão anteriormente encaminhados pelo governo.

O montante, no entanto, não será suficiente para cobrir o rombo nas contas. Segundo técnicos da Comissão de Orçamento (CMO), o Executivo requisitava aumento da previsão de receita da ordem de R$ 47 bilhões, já líquidos das transferências para Estados e municípios, além de redução de despesas de R$ 26 bilhões em 2016. Da ampliação de receitas apresentada por Gurgacz, no entanto, R$ 7,6 bilhões serão repassados a Estados e municípios por transferência constitucional, ficando para a União acréscimo de R$ 31,3 bilhões de receita líquida.

O relator não contabilizou em seu parecer recursos que poderiam vir com a aprovação da volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com a qual o governo espera arrecadar R$ 32 bilhões. Tampouco previu um aumento da Cide sobre combustíveis, defendida pelo relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que traria mais R$ 12 bilhões para os cofres públicos, com elevação da contribuição em R$ 0,10. A retenção de recursos repassados ao Sistema S, que poderia render mais R$ 8 bilhões, foi levantada pelo governo, mas como a mudança jamais foi encaminhada, Gurgacz não agregou a previsão ao relatório.

“O governo queria R$ 47 bilhões e demos R$ 38,9 bilhões. Conseguimos avançar um pouco sem aumentar imposto”, disse o relator. A contrariedade de boa parte dos parlamentares à criação ou aumento de impostos foi levada em consideração. “A CPMF não acatamos, não só porque somos contra, mas porque não foi votada. E aumento da Cide vai gerar inflação. É preciso um freio de arrumação sem aumentar impostos.”

A nova receita bruta para 2016, de R$ 1,44 trilhão, leva em conta arrecadação de R$ 11,1 bilhões de impostos e multas, recursos que podem entrar com a aprovação do projeto que legaliza recursos mantidos no exterior. Essa receita era aguardada para este ano, mas o projeto ainda não foi aprovado. Outros R$ 12,5 bilhões virão de concessões, sendo R$ 1,5 bilhão em licitações de portos e aeroportos e R$ 11 bilhões de leilões de hidrelétricas, que não ocorrerão mais este ano, além de R$ 2,3 bilhões da venda de ativos da Caixa-Seguridade.

A alienação de imóveis rurais na Amazônia Legal e urbanos em todo o país, previstos em emendas à MP 691, renderá mais R$ 10 bilhões aos cofres do governo. O restante se refere à variação de impostos. Gurgacz também diminuiu a perspectiva de crescimento para 2016, apontando retração em 1% do PIB. A previsão original era de crescimento de 0,20% do PIB.

Fonte: Valor Econômico

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