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Senado aprova regime de urgência para cinco propostas do pacto federativo

Publicado em 19/07/2015 • Notícias

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), a tramitação em regime de urgência para cinco projetos já aprovados na Comissão do Pacto Federativo. Serão colocados na ordem do dia desta quarta-feira (15) os Projetos de Lei do Senado (PLS) 501/2013 Complementar,PLS 196/2014PLS 277/2014PLS 302/2015 e PLS 303/2015. Entre os temas, estão a mudança na repartição de tributos, modernização da legislação e recursos para a saúde e a segurança pública.

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PLS 375/2015, que faz parte do pacote enviado pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy para viabilizar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), chegou a ter a sua urgência aprovada, mas a medida foi desconsiderada depois de questionamento do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

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Segundo Caiado, o projeto, que cria uma política de desenvolvimento regional, precisa ser discutido com mais profundidade e não deve ser colocado dentro do âmbito do esforço de aprimoramento do pacto federativo.

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– Os projetos do pacote de Levy não podem ser votados em 48 horas. É uma questão de independência – disse.

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Os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Walter Pinheiro (PT-BA) criticaram a retirada da urgência. Para Pinheiro, a falta de consenso não é motivo para a mudança da votação, já que a retirada da urgência para o projeto que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente também foi votada sem consenso na tarde desta terça-feira e, mesmo assim, o resultado foi respeitado.

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– Estou discutindo um precedente aqui. Nós votamos na tarde de hoje [terça-feira] um projeto que tinha tanta polêmica que nós ficamos por três votos. Nós votamos e respeitamos [o resultado]. Não pode ser invocado agora que o problema é consenso – disse

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O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ressaltou que a urgência na votação se justifica porque o projeto 375/2015 dará uma diretriz para a MP 683/2015, que cria dois fundos que servirão para compensar os estados pelas futuras mudanças no ICMS. O senador Eunício também defendeu a urgência da proposta u dizendo que uma votação não pode ser “”desmanchada”” sem acordo.

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Mesmo com os protestos, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) insistiu na retirada da urgência por falta de unanimidade.

Fonte: Agência Senado

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