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Senador rejeita incluir arrecadação com a nova CPMF em relatório

Publicado em 24/11/2015 • Notícias

O relator da receita no Orçamento de 2016, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), afirmou que não vai considerar a arrecadação com a nova CMPF para o próximo ano. Ele pretende entregar hoje um novo parecer com a previsão de recolhimentos. O governo vai tentar recolocar essa receita em votação no plenário da Comissão Mista de Orçamento (CMO)

Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff enviou uma mensagem ao Congresso Nacional incluindo a arrecadação de R$ 24 bilhões com o tributo para o próximo ano, contando que seria aprovado até dezembro. Mas a resistência de parlamentares à ideia ainda é grande e, por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a tramitação é mais lenta.

O ato do governo exigiu a reabertura de prazo para emendas parlamentares e também um novo relatório de Gurgacz, que já tinha descartado o “imposto do cheque” anteriormente.

Em discurso no Senado, ele avisou que vai excluir a CPMF e também retirar cerca de R$ 10 bilhões que seriam arrecadados com a regularização de terras na Amazônia Legal, medida que o pedetista defendia, mas não foi viabilizada pelo governo. Sem essas receitas, a equipe econômica de Dilma fica mais distante de atingir a meta fiscal em 2016.

“No projeto orçamentário inicial não tinha a CPMF e agora [com a mensagem presidencial] estão incluindo o imposto. Não sou obrigado a aceitar. Eu faço o relatório. A palavra final é do Congresso”, disse Gurgacz.

Nesse cenário, o líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou vários tipos de emenda. Há proposta para contabilizar a receita com CPMF a partir de julho, setembro e outros meses. “Criando cenários alternativos de CPMF dependendo do mês que ela entrar em vigor”, disse o deputado.

A estratégia é colocar essas emendas em votação na Comissão. Assim, o colegiado poderá reincluir a CPMF na programação orçamentária. Gurgacz, contudo, acredita que o governo perderá a votação. “Talvez não tenha votos suficientes para reincluir”, avaliou.

Na tribuna, o senador criticou ontem o modelo de ajuste fiscal do governo. “Não concordo com essa forma já desgastada de se fazer receita com aumento de impostos ou criação de novos impostos”, ressaltou. O relator defende o corte de despesas para atingir o controle das contas públicas, além da redução das taxas de juros.

Convencido de que a recriação da CPMF é a melhor opção para ajustar as contas públicas, o Palácio do Planalto vem intensificando as conversas com prefeituras e governos estaduais. A “aposta” é que os entes federados terão problemas de caixa no fim do ano – alguns até não poderão pagar o 13º salário de servidores – criando uma “pressão extra”. Está na mesa de negociação a proposta de elevar a alíquota da CPMF para que os recursos sejam repartidos com eles.

Também está em estudo pelo governo federal o lançamento de uma campanha – inclusive pela TV – apresentando argumentos de que a CPMF é menos danosa para a economia brasileira, já bastante desaquecida, e para a inflação.

Segundo interlocutores do Planalto, o governo já sabe que não será possível ainda este ano aprovar a PEC que impõe a CPMF. Mas não quer desistir dessa que “é a melhor solução”, comentou um senador governista.

O Planalto vai insistir na recriação do chamado “imposto do cheque”, alegando que também ajuda a combater a sonegação e que o dinheiro ajudará os caixas estaduais e municipais. Por isso, está em contato com os demais entes, que poderiam convencer parlamentares a votar a favor do novo tributo.

Um parlamentar com trânsito no Planalto disse que outras receitas podem “ajudar” o governo, como a taxação de jogos de azar, que pode ser aprovada pelo Congresso, e a Cide, imposto sobre combustíveis, ao qual Dilma resiste, mas não descarta, pois não depende do Legislativo. “Mas, preste atenção, vamos trabalhar para aprovar é a CPMF”, reforçou ele. Já na modificação do Orçamento, para incluir a CPMF, Dilma traçou um quadro de arrecadação com o novo tributo entrando em vigor em diversos meses.

Fonte: Valor Econômico

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