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SNCT 2015 – Governo de Brasília prepara anteprojeto de Lei da Inovação

Publicado em 10/11/2015 • Notícias

O assessor Lucas Bispo apresentou a proposta na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. O texto deve ser submetido a outras apresentações e audiências públicas.

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A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Brasília (Secti-DF) planeja ouvir a sociedade para aperfeiçoar sua minuta de projeto de Lei da Inovação, elaborada desde janeiro. Assessor de Políticas para Inovação da Secti-DF, o economista Lucas Bispo debateu a proposta com o público da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), nesta quinta-feira (22). 

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“Estamos agora em um estágio relativamente avançado”, contou Bispo. “E nosso grande objetivo aqui era buscar subsídios da comunidade científica, das pessoas que seriam efetivamente beneficiadas pela aprovação desse projeto, a fim de entender realmente quais são as necessidades, onde a gente pode ajudar ao melhorar o arcabouço legal da ciência e tecnologia em Brasília.”

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Com a minuta pronta, a Secti-DF se propõe a organizar apresentações e audiências públicas em diversos meios científicos da Capital Federal. “A gente acha que essa é mesmo uma estratégia para fortalecer a proposta”, disse. “A ideia é construí-la coletivamente, porque, uma vez que seja entregue ao Legislativo, já chegaria com apoio da comunidade e participação social.”

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Segundo o assessor, o anteprojeto tem como base uma “pesquisa bastante extensa” em torno de leis semelhantes já aprovadas em Estados como Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo e em países como Alemanha e Japão. “Inserimos elementos tirados das melhores experiências que identificamos para montar uma proposta que esperamos que seja avançada no sentido de eliminar coisas que não deram certo e potencializar coisas que deram certo no dia a dia da política pública de outros lugares”, relatou. 

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Originalidade

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Bispo destaca como diferencial do anteprojeto o incentivo tributário a empresas nascentes de base tecnológica, conhecidas como startups. “A gente acredita que esse elemento seja original, pelo menos em âmbito nacional, porque o texto destina um capítulo inteiro à questão”, comentou. A proposta prevê a isenção dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos anos iniciais das companhias.

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O Governo de Brasília sairia na frente, na avaliação do assessor, por reunir atribuições municipais e estaduais, já que, nas outras unidades federativas, a regulamentação de ICMS e ISS abrange os dois níveis de governo. “O Distrito Federal tem uma vantagem grande porque, com uma lei só, conseguiria eliminar esses dois impostos do início da vida das startups, uma vez que dados demonstram que a mortalidade de novas empresas é elevadíssima nos dois primeiros anos”, detalhou. “Se a gente der um incentivo tributário nesse momento mais vulnerável, aumentando a taxa de sobrevivência, existiria a perspectiva, mesmo no longo prazo, de aumentar arrecadação tributária.”

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De acordo com ele, o capítulo sobre startups se assemelha ao Projeto de Lei (PL) 321/2012, proposta escrita por Bispo em uma atividade da Universidade de Brasília (UnB) e apresentada pelo senador José Agripino (DEM-RN). Aprovada pelo Senado, a matéria tramita como PL 6.625/2013 na Câmara dos Deputados, onde aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

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O assessor informou que parte do projeto se baseia na Lei de Inovação federal (10.973/2004), principalmente “no que diz respeito às relações entre o pesquisador público e a empresa privada”. Por outro lado, ele espera avanços em comparação à legislação de referência, “porque a gente está tentando eliminar ainda mais entraves que existem hoje para facilitar a articulação entre o público e o privado, no que tange a ciência e tecnologia”.

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Sobre o PL 2.177/2011, que tramita no Senado como Projeto de Lei da Câmara 77/2015, após ser aprovado pelos deputados em julho, Bispo reconheceu os “avanços substanciais” do futuro marco legal. “O nosso texto está bem alinhado ao que está sendo proposto no Congresso Federal”, afirmou. “A gente realmente espera que esteja assumindo a vanguarda no nosso País.”

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Fonte: MCTI

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