Consulta Pública da ANVISA sobre inclusão de monografias de dispositivos médicos
Publicado em 08/01/2026 • Notícias • Português
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, na terça-feira (6), a Consulta Pública nº 1.372, que trata da proposta de inclusão de monografias de dispositivos médicos na Farmacopeia Brasileira.
O ato normativo propõe a incorporação das monografias de Cateter para Administração de Oxigênio, Cateter para Cateterismo Venoso Central e Cateter para Diálise Peritoneal, dispositivos amplamente utilizados na assistência à saúde.
A iniciativa integra as competências institucionais da Anvisa de promover a revisão e a atualização periódica da Farmacopéia Brasileira, conforme previsto no inciso XIX do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. A inclusão de monografias busca estabelecer parâmetros oficiais de qualidade, segurança e desempenho para esses produtos.
A Consulta Pública nº 1.372 está aberta ao recebimento de contribuições até 6 de março de 2026. As manifestações devem ser enviadas por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Anvisa.
As contribuições podem ser enviadas por meio da ABIMED. Caso tenham considerações, devem ser enviadas até 20/02 para marcio.godoy@abimed.org.br.
Para acessar a Consulta Pública, clique aqui.
Esta notícia foi previamente divulgada às nossas associadas por meio da Circular 1072/2026, enviada em 06/01/2026