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    / Notícias e Eventos

    Mudança na Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do Mercosul

    Publicado em 20/02/2026 • Notícias • Português

    Foi publicada a Circular SECEX 11/2026 contendo proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL. 

    Dentre os itens apontados, destacamos as próteses de artérias vasculares revestidas (NCM 9021.39.30), cuja proposta de desmembramento – sem aumento da TEC – pode ser conferida abaixo: 

    Situação atual 

    9021.39.30 – Próteses de artérias vasculares revestidas 

    TEC: 0% 

    Situação proposta 

    9021.39.3 – Próteses de artérias vasculares revestidas. 

    9021.39.31 – Condutos aórticos valvulados, com tecido de pericárdio bovino, que incorporam um processo de anticalcificação de cobertura estável, bloqueando permanentemente grupos e aldeídos residuais que se ligam ao cálcio, armazenados à seco, com enxerto que simula a geometria dos Seios de Valsava, destinados à substituição de valvas cardíacas aórticas e aorta ascendente 

    9021.39.39 – Outras 

    TEC: 0% 

    As manifestações à consulta pública deverão ser encaminhadas até 29 de março de 2026, por meio do endereço eletrônico deintcgnr@mdic.gov.br, de forma individualizada e conforme o formulário. No campo “Assunto” do e-mail, deverá constar o seguinte texto:
    “Circular Secex nº 11, de 11/02/2026 – Consulta Pública”. 

    Link da Circular: https://in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-11-de-11-de-fevereiro-de-2026-686808084 

    Link Consultas Públicas SISCOMEX: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/servicos/consultas-publicas/consultas-publicas 

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