A ABIMED, com o apoio de outras entidades representativas do setor, apresentou ontem (19/03) ao Grupo de Trabalho do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) uma proposta técnica de revisão de diversos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCMs) impactados pela Resolução Gecex nº 852. A iniciativa integra o conjunto de contribuições do setor aos trabalhos em curso, que seguem na próxima semana, dentro do prazo final estabelecido de 31 de março.

Desde a publicação da resolução, a ABIMED vem atuando de forma estruturada, técnica e coordenada, promovendo interlocução contínua com os principais órgãos do Governo Federal. Nesse contexto, a associação encaminhou ofícios ao ministro do MDIC e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), Rodrigo Zerbone, detalhando os impactos da medida sobre a cadeia de dispositivos médicos e apresentando subsídios técnicos para sua revisão.

Paralelamente, a ABIMED realizou reuniões com o Ministério da Saúde e com a CAMEX, nas quais apresentou o posicionamento do setor e discutiu os efeitos da resolução sobre o acesso a tecnologias para a saúde e a sustentabilidade do sistema. Em 5 de março, a associação participou, juntamente com outras entidades, de reunião em Brasília com o ministro Geraldo Alckmin, dedicada especificamente ao tema do Ex-tarifário, reforçando a necessidade de ajustes à luz das especificidades do setor.

A ABIMED segue acompanhando o andamento dos trabalhos no âmbito do Grupo de Trabalho do MDIC e mantém diálogo permanente com as autoridades competentes, aguardando as definições previstas até o encerramento do prazo em 31 de março.

Reforçamos que as contribuições técnicas enviadas pelas Associadas têm sido fundamentais para subsidiar a atuação da ABIMED junto aos Órgãos Competentes. Conforme destacado nas circulares encaminhadas hoje (20/03) sobre o respectivo tema, é crucial que todas as Associadas participem e encaminhem, dentro dos prazos estabelecidos, as informações solicitadas.