Representada por Felipe Dias Carvalho, diretor regional de Brasília, a ABIMED participou, na terça-feira (24), de sessão solene na Câmara dos Deputados que marcou o lançamento da 31ª edição da Agenda Legislativa da Indústria, documento elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

A Agenda Legislativa da Indústria é o principal instrumento de acompanhamento e posicionamento do setor industrial em relação às propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional. Nesta edição, o relatório reúne 135 proposições, sendo que 60% contam com apoio do setor industrial e 40% apresentam algum grau de divergência, conforme classificação da própria CNI. 

Entre as propostas de interesse do setor de equipamentos e dispositivos médicos contempladas na Agenda estão o PL 2933/2021, que trata da exigência de certificação de Boas Práticas de Fabricação para dispositivos médicos classificados como de médio e alto risco sanitário, e o PL 1115/2024, que disciplina a importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, bem como sua utilização para manutenção e reparo por empresas não fabricantes. 

Em relação ao PL 2933/2021, a posição da indústria é de convergência com o texto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados. Já no caso do PL 1115/2024, a posição é de convergência com ressalvas, conforme classificação adotada pela Agenda Legislativa da Indústria. 

A participação da ABIMED no lançamento da Agenda reforça a atuação institucional da Associação no acompanhamento do ambiente legislativo e no diálogo com os Poderes Públicos, em articulação com a CNI e demais entidades do setor industrial, sobre temas relevantes para o segmento de equipamentos e dispositivos médicos.