A Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED) reuniu-se com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro para tratar da renovação do Convênio ICMS nº 01/99, benefício fiscal de reconhecida relevância para o setor de equipamentos e dispositivos médicos no país. 

A reunião contou com a participação de Luis Augusto Azevedo, Assessor-Chefe da Assessoria Legislativa do Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro; Eduarda Cardoso Motta, Assessora da Subsecretaria Adjunta de Política Tributária; Carlos Eduardo Carrilho Sampaio, Superintendente de Tributação e Subsecretário Adjunto de Política Tributária em exercício da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro; Cristina Ferreira, representante da B. Braun; e Silvio Garcia, Diretor Regional de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) para São Paulo e Região Sul da ABIMED. 

O encontro permitiu o aprofundamento técnico sobre a importância da manutenção do referido Convênio, cuja vigência está prevista para se encerrar em 31 de dezembro de 2026, reafirmando o compromisso institucional com o diálogo entre o setor produtivo e o poder público. 

Na ocasião, a ABIMED ressaltou que a continuidade do benefício, alinhada à Reforma Tributária, é medida essencial para a mitigação de impactos sobre os custos assistenciais, com especial atenção ao equilíbrio econômico-financeiro do Sistema Único de Saúde (SUS) e à sustentabilidade do sistema de saúde. 

A Associação reitera seu compromisso de atuação institucional, técnica e colaborativa junto às autoridades competentes, em defesa de iniciativas que assegurem segurança jurídica, previsibilidade regulatória e a ampliação do acesso da população às tecnologias em saúde.