A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED) firmaram ontem, 12 de novembro, a renovação do seu Termo de Cooperação Técnico-Científica. A aliança atinge a marca histórica de 15 anos ininterruptos e está sendo prorrogada por mais 5 anos. A cerimônia ocorreu no Rio de Janeiro, durante o evento Rio Health Forum 2026, que acontece paralelamente à Fisweek 2026, com a presença na mesa de Fernando Silveira Filho, Presidente Executivo da ABIMED, Leandro Pinheiro Safatle, Diretor-Presidente da Anvisa, Dr. Nelson Teich, Ex-Ministro da Saúde e Presidente do Rio Health Forum e Dr. Josier Vilar, Presidente da ACRJ e Presidente do Conselho da Iniciativa FIS. O evento reuniu governos, instituições, empresas, lideranças e autoridades da área de Saúde.

A partir de 2026, o novo Plano de Trabalho direcionará essa cooperação para metas e entregas contínuas de alto impacto, estabelecendo a meta de responder a 90% das consultas públicas do setor, manter apoio permanente às atividades do IMDRF e aprofundar a cooperação com gerências estratégicas da Anvisa (como GGREG, GGPAF, GGFIS e GGTPS) e órgãos correlatos, além de instituir a realização anual do “Dia Nacional de Produtos para Saúde na Anvisa”, webinars semestrais temáticos para o setor regulado, acompanhamento periódico do Comitê Técnico de coordenação do protocolo e reuniões semestrais de avaliação macro do monitoramento econômico, entre outras.

O acordo garante a continuidade de um instrumento para a estruturação do ambiente de negócios na saúde brasileira e estabelece uma plataforma oficial para a troca de conhecimentos, realização de capacitações conjuntas e elaboração de diretrizes técnicas entre quem desenvolve a tecnologia e quem a regula.

“A renovação deste acordo reafirma que a regulação não é uma barreira ou um custo, mas um investimento estratégico indispensável para o país. É a regulação eficiente que atrai aportes globais, viabiliza a inovação e assegura que soluções que salvam vidas cheguem aos pacientes de forma contínua. Trabalhar em conjunto com a Anvisa por meio de um diálogo técnico e suprapartidário é a forma que encontramos para garantir que a segurança sanitária e o acesso à tecnologia médica sejam, de fato, uma política de Estado perene no Brasil “, destaca Fernando Silveira Filho, Presidente Executivo da ABIMED.

De acordo com Leandro Pinheiro Safatle, diretor-presidente da Anvisa, a inovação em saúde só se realiza plenamente quando chega à população com qualidade e segurança. “Ao renovar essa parceria de 15 anos com a ABIMED, fortalecemos o diálogo técnico, a troca de conhecimentos e a capacidade da Anvisa de acompanhar a evolução das tecnologias médicas. Nosso compromisso é avançar na modernização regulatória, tornar os processos mais ágeis e previsíveis, sem abrir mão do rigor científico e da autonomia das nossas decisões. Queremos transformar essa cooperação em resultados concretos para a sociedade, ampliando as condições de acesso a novas tecnologias e fortalecendo o SUS”, destacou.

“Receber a assinatura de um acordo como este dá sentido ao que buscamos com o Rio Health Forum: criar condições para que o diálogo entre instituições se transforme em compromissos concretos para a saúde. A renovação da parceria entre Anvisa e ABIMED mostra a importância de reunir, no mesmo espaço, quem regula e quem desenvolve novas tecnologias, com o objetivo comum de ampliar o acesso da população à inovação com segurança”, afirma Rodrigo Vilar, CEO do Rio Health Forum.

Na prática, a colaboração contínua impacta diretamente toda a cadeia da saúde. Para a indústria e o ambiente de negócios, o acordo propicia colaboração para promoção da harmonização das regras brasileiras com os padrões globais (como as diretrizes do International Medical Device Regulators Forum – IMDRF), contribuindo para maior segurança jurídica e a previsibilidade necessárias para a atração de investimentos e o planejamento de lançamentos no país.

Para o Estado brasileiro, a cooperação pode permitir que a Anvisa tenha acesso antecipado a rotas tecnológicas e dados científicos de ponta, contribuindo para a preparação de seus quadros técnicos para lidar com inovações disruptivas antes mesmo que elas cheguem de forma mais ampla ao mercado, a exemplo do que ocorre hoje com o uso de Inteligência Artificial em diagnósticos e os Softwares as a Medical Device (SaMD).

A otimização dos fluxos operacionais e a redução da burocracia sem perda de rigor sanitário diminuem o tempo de espera entre o lançamento global de um equipamento médico e sua disponibilidade no serviço de saúde brasileiro.