A ABIMED reuniu suas associadas na última quarta-feira, 11 de novembro,, em webinar do Saber ABIMED, para discutir a prevenção à lavagem de dinheiro no setor de dispositivos médicos. O encontro teve como convidado Marcelo Zenkner, managing director da FTI Consulting em São Paulo, ex-diretor de Governança e Conformidade da Petrobras e ex-promotor de Justiça do Espírito Santo, com mediação de Carina Miyamoto, gerente de Assuntos Legais e Compliance.

Zenkner definiu a lavagem de dinheiro como a prática de dar aparência lícita a recursos de origem criminosa, em três fases: colocação, ocultação e integração. Segundo ele, desde a alteração de 2012 na Lei nº 9.613, qualquer crime pode ser antecedente à lavagem. “A lavagem de dinheiro é sempre o último elo da corrupção e da fraude”, afirmou.

O especialista explicou que as empresas de dispositivos médicos não estão entre os setores obrigados por lei a comunicar operações suspeitas ao Coaf, mas isso não as protege do risco de serem usadas em esquemas de lavagem. Ele lembrou que a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846) prevê responsabilidade objetiva e inclui entre os atos lesivos o favorecimento à lavagem de dinheiro. Citou ainda a teoria da cegueira deliberada, aplicada no Mensalão e na Lava Jato a quem ignora sinais evidentes de ilicitude.

Zenkner apontou cinco fatores que aumentam a exposição do setor. O primeiro é o alto valor agregado de equipamentos e de órteses, próteses e materiais especiais, que dificulta a avaliação do preço e favorece o sobrepreço. Os outros são a dependência de compras públicas, a judicialização da saúde, a separação entre quem indica o produto e quem paga por ele e o uso de consignação e comodato, que dificulta rastrear estoque e preço efetivo.

Ele recomendou que cada empresa faça sua própria análise de riscos e criticou a prática de copiar a matriz de outra empresa, muitas vezes desatualizada. Para o especialista, esses riscos devem ser tratados de forma integrada no sistema de integridade, com treinamento para todas as áreas, e não só para o compliance.

A relação com distribuidores ocupou a parte final do encontro. Zenkner lembrou que o distribuidor atua em nome da empresa e que, pela Lei Anticorrupção, irregularidades cometidas por terceiros, como distribuidores, advogados e consultores, podem gerar responsabilização da empresa contratante.

Entre os sinais de alerta, ele citou um distribuidor que passa a comprar volumes acima do tamanho de sua carteira, quita faturas com transferências de empresas desconhecidas, pede descontos fora da política comercial ou solicita entregas em endereços não cadastrados. O especialista também apontou como pontos de atenção a venda abaixo do preço de mercado, descontos e verbas de marketing sem contrapartida verificável e devoluções e notas de crédito sem circulação real de mercadoria.

A apresentação e a gravação do encontro estão disponíveis e podem ser acessados no Portal da Associada.

Saber ABIMED

O Saber ABIMED é o programa de encontros da associação reservado às empresas associadas. Nele, especialistas convidados discutem temas que afetam diretamente o negócio do setor de dispositivos médicos.