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    / Notícias e Eventos

    Posicionamentos da ABIMED sobre Projetos de Lei passam a integrar Agenda Legislativa da Indústria, da CNI

    Publicado em 05/02/2021 • Notícias • Português

    É_x000D_
    um trabalho contínuo da ABIMED posicionar-se sobre os projetos de lei que_x000D_
    impactam o setor. E foi intenso o trabalho para que os posicionamentos da_x000D_
    entidade figurassem na Agenda Legislativa da Indústria, que é elaborada_x000D_
    anualmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), desde 1996, e tem o_x000D_
    objetivo de apresentar à sociedade as principais proposições legislativas em_x000D_
    tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que afetam o_x000D_
    desenvolvimento do país.

    A_x000D_
    Agenda é construída a partir do debate entre as 27 federações estaduais da_x000D_
    indústria e mais de 60 associações setoriais. O trabalho serve de instrumento_x000D_
    para qualificar o diálogo com o Poder Legislativo em prol de mudanças nos_x000D_
    marcos legais que possam impulsionar um novo ciclo de crescimento econômico e_x000D_
    social. Portanto, figurar ali é um grande avanço para a atuação de relações_x000D_
    governamentais da ABIMED.

    No_x000D_
    ano passado, a entidade conquistou a entrada do posicionamento contrário ao PL_x000D_
    2903/2019, que dispõe sobre normas de regulação do setor de órteses, próteses e_x000D_
    demais materiais implantáveis. E, agora, mais dois posicionamentos agregaram a_x000D_
    agenda: contrário ao PL 4128/2020, que altera a Lei nº 8.666 para incluir_x000D_
    medicamentos e insumos de saúde no rol de serviços continuados, e favorável com_x000D_
    ressalvas ao PL 2583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde.

    Os_x000D_
    posicionamentos e os respectivos Projetos de Leis podem ser acessados no Portal_x000D_
    do Associado pela busca “Posicionamento ABIMED”.


    Conheça_x000D_
    os Projetos de Lei:

    PL_x000D_
    2903/2019

    Dispõe sobre normas de regulação_x000D_
    do setor de órteses, próteses e demais materiais implantáveis

    Posicionamento ABIMED: Contrário

    PL_x000D_
    4128/2020

    Altera a Lei nº 8.666 de 21 de_x000D_
    junho de 1993 para incluir medicamentos e insumos de saúde no rol de serviços_x000D_
    continuados.

    Posicionamento ABIMED: Contrário

    PL_x000D_
    2583/2020

    Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando_x000D_
    estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que_x000D_
    produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e_x000D_
    desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a_x000D_
    dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens

    _x000D_
    _x000D_
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    _x000D_
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    Posicionamento ABIMED: Favorável com ressalvas

    Fonte: ABIMED

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