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ABIMED ENTRA NA JUSTIÇA PARA MUDAR PROCESSO DE REGISTRO DE IMPORTAÇÃO

Publicado em 24/10/2012 • Notícias

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Por Rodrigo Pedroso 

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SÃO PAULO – A Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares (Abimed) entrou com ação judicial na 21ª Vara da Justiça Federal em Brasília contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pedindo a mudança no processo de registro de importação de novos produtos para o setor. De acordo com a entidade, a ação foi iniciada no último dia 15, mas a agência ainda não foi notificada.

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A Abimed reclama que desde maio de 2010,quando a Anvisa mudou o protocolo para a liberação dos registros, todo novo pedido somente foi liberado depois de vistoria de agentes do órgão às fábricas. A intenção é fiscalizar se os produtos se encaixam nas normas estabelecidas pelas leis brasileiras. Antes disso, a apresentação de certificados internacionais já garantia a liberação da importação.

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Agora, segundo a associação, que reúne cerca de 60% das empresas do setor, há cerca de 1.200 pedidos de importação aguardando análise pela agência. No ritmo atual, a entidade estima que essa lista demore cerca de seis anos para ser “enxugada”.

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“Nós nunca fomos contrários à inspeção. Mas a própria Anvisa já disse que tem capacidade de realizar 200 vistorias por ano. Então estamos pedindo à Justiça para que aceite o certificado das agências internacionais parceiras da Anvisa até que ela possa fazer a vistoria, pois isso está prejudicando a inovação do maquinário dos hospitais”, afirmou o presidente da associação Carlos Goulart.

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A associação pede à Justiça os chamados “Certificados de Boas Práticas de Fabricação”, emitidos por órgãos análogos à Anvisa nos Estados Unidos, Comunidade Europeia e Japão.

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“Queremos que o juiz avalie e dê uma alternativa para que a importação aconteça até a Anvisa conseguir fazer a vistoria. Não somos contra a agência. Só queremos que ela faça o que se propôs a fazer, que é analisar os pedidos com mais velocidade”, disse.

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Fonte: http://www.valor.com.br/brasil/2880724/abimed-entra-na-justica-para-mudar-processo-de-registro-de-importacao#ixzz2AOYXHUcc

Fonte: VALOR ECONÔMICO

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