Nesta terça-feira (14), a ABIMED participou de audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater os impactos da Resolução GECEX nº 852/2026 sobre o acesso a dispositivos médicos no Brasil.

Convocada a pedido do deputado Pedro Westphalen (PP/RS), a audiência reuniu representantes da ABIMED, CNSaúde, Abiis, Abimo, FBH e Anahp para discutir os efeitos do aumento do imposto de importação sobre equipamentos e dispositivos médicos. A ABIMED foi representada por Felipe Contrera Novaes, consultor tributário da associação.

Durante o debate, entidades do setor alertaram para o impacto direto da medida sobre aumento dos custos da assistência à saúde. Hospitais estimam aumento médio de 7,6% nos custos de aquisição, enquanto laboratórios projetam elevação entre 9% e 11%. Equipamentos como ressonância magnética, tomografia computadorizada e mamografia estão entre os mais afetados — muitos deles sem similar produzido no país.

Em posicionamento convergente, as entidades defenderam a revogação do aumento para os itens sem produção nacional, ressaltando os riscos de encarecimento do sistema de saúde e de restrição ao acesso da população a tecnologias essenciais. Também foi apresentada a proposta de inclusão do Ministério da Saúde na Câmara de Comércio Exterior (Camex), de forma a garantir que decisões tarifárias com impacto direto sobre a saúde sejam analisadas de maneira interministerial e com olhar apurado sobre os potenciais impactos sanitários.

Ao final, o debate trouxe uma reflexão central: quando se eleva o imposto de importação sobre equipamentos que não são fabricados no Brasil, o custo recai inevitavelmente sobre o sistema de saúde — e, em última instância, sobre o paciente.