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AJUSTE SINIEF 11/14

Publicado em 19/07/2015 • Notícias

ABIMED e ABRAIDI no CONFAZ

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No dia 26 de junho de 2015, a ABIMED e a ABRAIDI apresentaram ao CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) uma sugestão de texto para alteração do Ajuste SINIEF nº 11/14, que dispõe sobre a concessão de regime especial para circulação de “implantes” e “próteses” médico-hospitalares para utilização em “ato cirúrgico” por “hospitais” ou “clínicas”.

Na redação atual, o regime especial previsto no Ajuste atende parcialmente às necessidades das empresas do segmento, já que limita o procedimento apenas às operações efetuadas com “implantes” e “próteses” que tenham como destino hospitais e clínicas, excluindo os demais produtos remetidos com idêntico destino.

O texto sugerido amplia a aplicação do procedimento do Ajuste, de forma que, caso seja aprovado pelo CONFAZ, passará a alcançar os demais produtos médico hospitalares comercializados pelas empresas do segmento.

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