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Diretores da Anvisa lançam Agenda Regulatória 2015/2016

Publicado em 24/11/2015 • Notícias

Diretores da Anvisa lançam Agenda Regulatória 2015/2016

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A Agenda Regulatória é um serviço que a Anvisa oferece à sociedade, aos servidores e ao setor regulado. Com esta frase, o Diretor da Agência, Renato Porto, lançou a Agenda Regulatória da Anvisa – Biênio 2015/2016. O documento definiu 172 subtemas agrupados em 76 temas que estarão sob a avaliação da Agência durante os dois anos. A ABIMED esteve presente nesta solenidade, representada por sua Gerente de Assuntos Regulatórios, Angélica Marques.

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Na construção da Agenda, foram consideradas mais de seis mil manifestações populares, conforme lembrou Renato Porto. Alguns casos, são, segundo ele, ilustrativos do processo de seleção de assuntos, como a regulamentação de alergênicos e de sujidades. “A Agenda é robusta e por isso é importante categorizar a relevância e a urgência, o que foi feito”, ressaltou.

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O Diretor-Presidente da Agência, Jarbas Barbosa, também destacou a escolha dos temas do documento e acentuou que a Anvisa tem dado provas constantes de capacidade de aperfeiçoamento. Ainda segundo ele, a Agência tem por meta consolidar o ambiente regulatório, baseando-se em evidências científicas e acompanhando a evolução tecnológica dos produtos regulados.

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O aperfeiçoamento da atuação da Instituição também foi mencionado pelo Diretor Fernando Mendes. Para ele, a Anvisa deve utilizar o conhecimento nacional e aprender com experiências internacionais, “o que dará condição de acesso ainda mais seguro aos produtos regulados pela Anvisa”, concluiu.

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O lançamento da Agenda ocorreu no primeiro dia do Seminário de Boas Práticas Regulatórias: Elementos para regulação de qualidade, que acontece em Brasília, entre os dias 24 e 25 de novembro, no auditório da Anvisa.

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Para esta quarta-feira (25/11) às 12h, está prevista a assinatura do termo de cooperação técnica entre a Anvisa e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com escopo relacionado à gestão do estoque regulatório para aperfeiçoar a edição de normas da agência a serem seguidas pela indústria. Entre os produtos do protocolo está a compilação dos atos normativos da Agência voltados à indústria. O trabalho reunirá todas as modificações sofridas por um ato em um único texto facilitando o acesso às informações normativas, a fim de diminuir as possibilidades de interpretações equivocadas sobre as normas.

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Os atos normativos também serão organizados por assunto, a fim de permitir a oferta adequada à sociedade de todas as regras e procedimentos exigidos para regularizar determinado item. Assim será possível que um usuário acesse, por exemplo, informações detalhadas sobre como registrar um produto ou como regularizar uma empresa. O objetivo é diminuir a diferença de informação, permitindo o acesso de forma rápida, fácil e eficaz às regras e procedimentos a serem seguidos pelo setor regulado e o cidadão. Além disso, está previsto no protocolo a colaboração da CNI na criação de metodologias voltadas à avaliação do estoque regulatório da Anvisa, identificando problemas relacionados aos atos normativos, como sobreposições, incoerências, lacunas, atos obsoletos, entre outras. Isso subsidiará a adoção de medidas para a melhoria da qualidade dos atos normativos e para a simplificação administrativa dos regulamentos.

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O evento é transmitido pela internet, em tempo real. O endereço para acesso é https://livestream.com/accounts/7949389/events/4533323.

O seminário tem o objetivo de estimular a adoção de melhores práticas no processo regulatório e o debate de aspectos relacionados à governança regulatória, à regulação baseada em evidência e à gestão do estoque regulatório. O evento também abordará aspectos teóricos gerais e iniciativas exitosas nacionais e internacionais.

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Confira a programação:

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http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/bc05c6004a8518e7a0a8ac8334d3215c/semin%C3%A1rio+BPR.pdf?MOD=AJPERES

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Fonte: ANVISA

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