O Ministério da Fazenda “atualizou monetariamente” sete taxas de fiscalização cobradas por autarquias e órgãos federais. Como adiantou ontem, terça-feira, o Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, no total, o governo vai elevar as taxas de 12 serviços prestados. A medida deve render R$ 500 milhões adicionais este ano e R$ 1,4 bilhão em 2016.  

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Ontem, foram atualizadas as taxas de saúde suplementar e de fiscalização dos mercados de seguro e resseguro.

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De acordo com as portarias publicadas nesta quarta-feira no “Diário Oficial da União”, foram atualizadas as taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária; registro e porte de armas de fogo; Controle e Fiscalização de Produtos Químicos; prestação dos serviços relacionados a segurança privada; Avaliação da Conformidade e a Taxa de Serviços Metrológicos; Fiscalização da Aviação Civil; e de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários.

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Todas as cobranças foram corrigidas pelo IPCA desde a data do último reajuste. O governo, no entanto, deixou de fora o setor de telecomunicações e as tarifas que formam o Fistel não devem ser reajustadas.

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A medida tem fundo fiscal e reforça o caixa do Tesouro Nacional, mas a decisão também levou em conta a defasagem em várias das cobranças. A atualização estava em estudo desde o primeiro semestre.

Fonte: Valor Econômico