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GDF insiste na contratação de OS

Publicado em 13/07/2016 • Notícias

Apesar dos questionamentos dos órgãos de controle e fiscalização, o Executivo local garante que não vai recuar na proposta de implantar as organizações sociais na gestão da saúde da capital federal. Na última segunda-feira, o governo publicou um edital de chamamento para credenciar instituições para assumirem a atenção básica de Ceilândia e as seis unidades de pronto atendimento (UPAs). Entretanto, o Ministério Público do (MPDFT) e o Ministério Público de Contas (MPC-DF), instituições contrárias ao plano, deram prazo de 48 horas para que o GDF entregue cópia de todos os processos relativos à qualificação e à contratação de organizações sociais.

O MPDFT, o MPC-DF e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram que o governo “se abstenha de autorizar, celebrar, reconhecer, ordenar e pagar despesas relacionadas a contratos de gestão com organizações sociais”. “A celebração de contratos de gestão com organizações sociais, na área da saúde pública, pode caracterizar terceirização ilícita de serviço essencial cuja prestação incumbe diretamente ao Estado”, ressalta o termo de recomendação. O documento menciona que há profissionais concursados aguardando nomeação; que, em pelo menos três processos de qualificação, foram identificadas graves inconformidades; e que a experiência em outras unidades da Federação demonstra que esse tipo a gestão é ineficiente e frágil, com larga margem para desvios de finalidade.

O Tribunal de Contas do DF (TCDF) já havia contestado o modelo de contratação. Segundo a corte de contas, os acordos com OS devem ser incluídos nos limites de gasto com pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, o Executivo local encontra-se acima do limite prudencial de gasto com pessoal, que é de 46,55% da Receita Corrente Líquida (RCL). Hoje, o percentual alcança 47,08% da receita, segundo o Relatório de Gestão Fiscal de abril de 2016.

Fábio Pereira, secretário adjunto da Casa Civil, defende que o projeto do governo será mantido e que “são naturais os questionamentos”. “Estamos abrindo o debate. Existe a preocupação dos órgãos de controle e dos sindicatos, mas vamos construir soluções completas e seguras para a saúde. Vamos manter os prazos e estamos abertos para o diálogo”, argumenta. Mesmo que o modelo de gestão seja incluído na Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo Fábio, o governo está disposto a iniciar o processo. “Não podemos falar em números e no valor de impacto na receita orçamentária, mas em determinadas circunstâncias podemos realizar a contratação e justificarmos o gasto.”

Polêmica
Atualmente, estão qualificadas cinco entidades para participarem do processo — uma delas já tem contrato de gestão vigente com o governo. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) informou, em nota, que “qualificar uma OS não significa que a entidade fará gestão de algum aparelho ou serviço público”. Fontes do Palácio do Buriti garantem que o governo está trabalhando para atender as demandas dos órgãos de fiscalização e que a ideia é iniciar uma grande campanha para convencer a população da qualidade do serviço por meio do debate.

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) aposta nesse modelo para apresentar à população melhorias no serviço de saúde e estancar a crise que se instalou no serviço desde novembro de 2014. Além da pressão dos órgãos de controle, o governo deve enfrentar a resistência da Câmara Legislativa para aprovar o projeto de lei que altera a regulamentação das OS ampliando para entidades do todo país. A matéria ficou para o segundo semestre.
O Executivo local, segundo cálculos da Casa Civil, desembolsa por ano R$ 132 milhões para custear a atenção primária em Ceilândia. Com o novo modelo de gestão, a estimativa cairia para R$ 110 milhões. Cerca de 400 novas equipes atuariam na região, com 3,6 mil profissionais. Há, ainda, o gasto de R$ 148 milhões para despesas as UPAs. A ideia é ampliar a cobertura da atenção básica, de 30,7% para 62% até 2018.

Fonte: Correio Braziliense

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