Nosso site usa cookies para melhorar sua experiência. Ao prosseguir você concorda com nossa política de privacidade.

MP denuncia ex-diretores da Unimed Paulistana no caso da ‘Máfia do ISS’

Publicado em 10/06/2016 • Notícias

O Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo denunciou à Justiça dois ex-diretores da Unimed Paulistana por corrupção ativa. De acordo com a denúncia, os executivos pagaram, em 2011, pouco mais de R$ 56 mil para que o então subsecretário de Finanças da capital paulista, Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado pelo MPE como chefe do esquema conhecido como “Máfia do ISS”, alterasse um projeto de lei para beneficiar a cooperativa de saúde durante a gestão Kassab.

Para o MPE, Valdemir Gonçalves da Silva, ex-diretor da Unimed Paulistana, e Maurício Rocha Neves, ex-CEO da empresa, pagaram a quantia para que Ronilson garantisse um formato de tributação mais vantajoso para as empresas de plano de saúde. À época, o ex-subsecretário era o encarregado de redigir um projeto de lei que tinha como objetivo alterar a base de cálculo do Imposto Sobre Serviço (ISS) em diversos setores econômicos da capital paulista.

Ainda segundo a denúncia encaminhada pelo MPE, a Unimed Paulistana não estava satisfeita com uma suposta bitributação cobrada pela administração municipal, já que o médico cooperado, ao prestar serviço, recolhia o ISS devido, e a cooperativa também pagava o tributo posteriormente para, em tese, o mesmo atendimento médico.
No começo de 2011, a Unimed Paulistana acumulava uma dívida tributária de R$ 400 milhões com a Prefeitura. Após o projeto de lei redigido por Ronilson, e que acabou aprovado pela Câmara Municipal em julho de 2011, a dívida foi reduzida bruscamente.
A promotoria do MPE acredita que esta grande redução no passivo tributário da cooperativa custou “apenas” R$ 56.310,00 – pagos ao então subsecretário
O valor, de acordo com a denúncia, foi pago à Ronilson entre os dias 9 e 13 de setembro de 2011. Para mascarar a suposta propina, a Unimed Paulistana teria firmado um contrato fictício de consultoria tributária com a Pedra Branca Assessoria e Consultoria Ltda, empresa que tinha, em seu quadro de sócios, o nome do ex-subsecretário de Finanças da cidade.

Para o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Crimes Econômicos (Gedec), os dois executivos da Unimed Paulistana chegaram a se reunir com o então prefeito Gilberto Kassab antes do acerto com Ronilson. Na reunião, eles teriam recebido a garantia do encaminhamento de um projeto de lei à Câmara Municipal para revogar a norma que ocasionava a suposta bitributação. O encontro teria sido facilitado pelo fato de que Pedro Kassab, pai do ex-prefeito, foi um dos fundadores da cooperativa médica.

Em nota, o ex-prefeito Gilberto Kassab informou que as demandas foram analisadas à época sob a legislação vigente e que ele ampliou, durante sua gestão, a transparência pública de contratos (leia mais abaixo).
O advogado Márcio Sayeg, que representa o ex-subsecretário Ronilson Bezerra Rodrigues, foi procurado para comentar o caso, mas não atendeu às ligações. Segundo sua secretária, ele não apareceu em seu escritório nesta quinta-feira (9).
Já o criminalista Luiz Eduardo Greenhalgh, defensor dos ex-executivos da Unimed Paulistana, afirmou, por meio de sua secretária, que não iria se manifestar sobre a denúncia contra seus clientes.

Veja a nota enviada pelo ex-prefeito Gilberto Kassab:
“Todas as demandas trazidas ao conhecimento do então prefeito Gilberto Kassab por entidades de classe, movimentos sociais e grupos empresariais eram encaminhados às respectivas áreas técnicas estritamente para análise à luz das regras públicas e legislação vigentes. É importante ressaltar que, durante a gestão Kassab, a transparência pública foi ampliada com disponibilização de contratos de serviços, obras e deixou praticamente concluído o sistema para que os munícipes pudessem acompanhar, em tempo real pela internet, a tramitação de processos de alvarás para reformas e novos empreendimentos.”

Fonte: G1

Mais notícias e eventos