Com grande satisfação celebramos a votação exitosa da PEC 45/2019 no plenário da Câmara dos Deputados, e que deve seguir o mesmo caminho no Senado Federal. A ABIMED, em conjunto com diversas outras entidades associativas do setor de Saúde, contribuiu com os legisladores no sentido de que a Reforma Tributária reconhecesse a essencialidade do setor de saúde, em toda sua cadeia produtiva, por meio de alíquotas diferenciadas, de forma a dar à população maior acesso ao atendimento e cuidado com a saúde.

Avanços à parte, a ABIMED, entretanto, continuará a acompanhar e apoiar a manutenção da obrigatoriedade de redução das alíquotas incidentes em todo setor de saúde, via Lei Complementar, posicionando o Brasil de forma equilibrada e competitiva com outros países, a exemplo daqueles que fazem parte da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, trazendo a perspectiva de redução de custos e melhoria da segurança jurídica para as empresas, reconhecendo a Saúde como essencial, para a população e como um importante vetor de crescimento para o país.