No dia 22 de abril, a ABIMED realizou reunião com representantes da 5ª Diretoria (DIRE 5) e da Gerência de Controle Sanitário de Produtos em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GCPAF) da Anvisa, com o objetivo de apresentar e discutir os pleitos previamente encaminhados por meio de ofícios institucionais, no contexto do Novo Processo de Importação (NPI) e da implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP). 

A reunião contou com a participação de Felipe Carvalho e Marcio Godoy, representantes da ABIMED, e foi conduzida pela equipe da Quinta Diretoria da ANVISA representada pela diretora-adjunta, Roberta de Amorim, pela assessora, Diana Araújo, e pela GCPAF, Elisa Boccia. 

Durante o encontro, foram discutidos os principais pontos de preocupação do setor quanto à operacionalização dos novos procedimentos e seus impactos sobre os processos de importação de produtos para a saúde. Como encaminhamentos, destacam‑se: 

– Não haverá prorrogação do desligamento da DI, mantendo‑se o cronograma de transição para a DUIMP; 

– O procedimento para Depósito Especial será atualizado na nova versão do Manual da DUIMP, contemplando uma adequação inicial, com previsão de atualização mais significativa posteriormente, considerando sugestões de melhorias advindas do setor regulado; 

– A ABIMED promoverá ampla consulta dirigida junto às empresas associadas, visando levantar detalhes das exigências formuladas e indeferimentos observados nos processos de importação, de modo a prover a Anvisa de insumos para aprimoramento do sistema e dos processos de trabalho; 

– Por sugestão da ABIMED, será realizada uma oficina específica para debater os impactos da DUIMP no setor, necessidades de esclarecimentos e oportunidades de melhoria, com previsão para o mês de junho — destacando‑se que a ANVISA estará presente na Jornada Regulatória ABIMED, durante a Feira Hospitalar, em maio;

– Os participantes da reunião debateram a importância e a necessidade de haver celeridade nas análises recursais dos processos de importação de dispositivos médicos. A GCPAF que este tema seja tratado pela DIRE 5 internamente na Agência visto que está em curso a revisão da RDC que trata dos recursos administrativos no âmbito da Anvisa. 

A ABIMED seguirá acompanhando de forma próxima a evolução do tema, mantendo o diálogo institucional com a ANVISA e reforçando a interlocução com as empresas associadas, a fim de consolidar evidências e subsídios técnicos que apoiem eventuais ajustes regulatórios e operacionais.