ABIMED reuniu-se com a equipe do secretário estadual da Fazenda para tratar da renovação do convênio de ICMS para o setor de dispositivos médicos. Representando a ABIMED, os gerentes de Assuntos Legais e Compliance, Jorge Roberto Kauaja, e de Relações Institucionais e Governamentais em São Paulo, Silvio Garcia Junior, participaram da reunião na última quinta-feira (4/4). Hélio Fumio Kubata, Emy Oshima Sato e Fábio Bertolucci, todos da equipe do gabinete do secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Samuel Kinoshita, estiveram presentes. A pauta do encontro foi a renovação do convênio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 01/99 no Estado de São Paulo para o setor de dispositivos médicos. Em dezembro de 2023, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou as disposições de convênios de ICMS sobre os benefícios fiscais, concedendo isenção do imposto às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde somente até 31 de dezembro deste ano. A ABIMED reiterou a necessidade de internalização do Convênio 01/99 no Estado de São Paulo. Informaram que a solicitação da entidade está em trâmite interno na Pasta e que há previsão para também ser submetida à análise da recém-criada Comissão de Análise de Benefícios Tributários (CABT) do Tribunal de Contas do Estado, sendo que esse tema está em prioridade absoluta para resolução até o dia 30/04.