O governo do Estado de São Paulo publicou, em edição suplementar do Diário Oficial do estadual em 1º de maio, o decreto n.º 68.492, de 30 de abril, renovando o Convênio ICMS 01/99 para o estado paulista, garantindo a isenção do imposto para operações com dispositivos médicos e produtos médico-hospitalares até 31 de dezembro de 2024. Esta medida é fundamental para evitar um possível aumento nos preços e custos desses produtos. A suspensão da isenção do imposto poderia resultar em um acréscimo de pelo menos 18% nos custos, impactando principalmente o sistema de saúde pública. A continuidade do benefício permite que a cadeia de suprimento e distribuição desses produtos, estruturada ao longo de 23 anos desde a aprovação do Convênio ICMS 01/99, prossiga sem interrupções. Para o presidente executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho, foi fundamental a mobilização do setor da indústria e distribuição de equipamentos médicos para sensibilizar o governo sobre as consequências negativas da não renovação do convênio. Reuniões e diálogos com autoridades competentes foram cruciais para evidenciar a importância dessa medida para a manutenção da competitividade e do acesso aos produtos de saúde, bem como para a eficiência e qualidade desses serviços, beneficiando não apenas o setor, mas toda a população do Estado de São Paulo.