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ABIMED avalia e revisa projeto de lei complementar que regulamenta a Reforma Tributária

Publicado em 10/05/2024 • Notícias • Português

A ABIMED retomou os trabalhos de avaliação e revisão do Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 68/2024, entregue ao Congresso Nacional pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 24 de abril, que regulamenta a Reforma Tributária, a partir de regras gerais da tributação sobre o consumo, que substituirão cinco tributos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) após um período de transição (2027 a 2032). O objetivo da entidade é identificar pontos de contribuição para a consolidação do reconhecimento da essencialidade do setor de saúde, conforme previsto no projeto de emenda constitucional (PEC) 45, que deu origem ao PLP. Em conjunto com as demais entidades do setor, a ABIMED atuará junto aos parlamentares, com a certeza de que a saúde terá, no texto final, a importância que representa para o desenvolvimento do país.

 

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