A Hospitalar 2024 foi palco para um encontro especial organizado pela ABIMED em seu stand, uma avaliação dos impactos da aprovação da PEC45 e o futuro do setor de saúde face à nova estrutura fiscal do Brasil. O presidente-executivo da entidade, Fernando Silveira Filho, foi o moderador do evento e comentou que o projeto de lei completar n.º 68/24, do governo federal, para regulamentar a reforma tributária, deve entrar em debate brevemente, mas ainda há questionamentos de caráter prático que acabam afetando o dia a dia do setor. “Levantamos uma série de aspectos que seguem em dúvida, ou no texto final deveria estar refinado”, pontuou. O diretor do CCIF (Centro de Cidadania Fiscal), o professor Nelson Machado, informou os pontos positivos e as melhorias dessa reforma. “Como regras gerais, tudo dá crédito, com exceção das operações consideradas de uso ou consumo pessoal; operações imunes, isentas ou sujeitas a alíquota zero”, explicou, ressaltando que os valores dos créditos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) apropriados, corresponderão aos valores efetivamente pagos em relação às aquisições. “O modelo está fundamentado para devolver débitos credores, ele garante essa devolução e, por isso, inclui só o que foi devidamente pago e deve reduzir muito a inadimplência e a alíquota de referência do sistema.”

Para Felipe Novaes, sócio da Arbach e Farath Advogados, “a reforma tributária é positiva e irá trazer clareza e facilidade de compreensão. Mas a limitação aos benefícios do setor de equipamentos médicos é uma preocupação devido suas peculiaridades”. E ainda questionou o diretor da CCIF a respeito da redução de alíquotas e sobre a devolução de saldos credores. Machado explicou que esse modelo cria a devolução de imposto com uma arrecadação centralizada. “Se tem vários comércios, no fim do mês apura-se e consolida-se. O recurso é recolhido para o comitê gestor que não tem interesse algum em ficar com dinheiro retido”, finalizou. Confira, em breve, os vídeo da programação da ABIMED na Hospitalar 2024 no canal da entidade no YouTube.