No dia 21 de agosto, foi realizado o Saber ABIMED “PDP e PDIL: finalidades e operacionalização no âmbito do CEIS”, na sede da ABIMED, em São Paulo. O objetivo do evento foi informar e esclarecer as empresas associadas sobre as ferramentas, como elas serão operacionalizadas, como as organizações podem participar e se beneficiar.

O Ministério da Saúde publicou recentemente portarias instituindo o novo marco regulatório dos programas de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL). Ambos preveem a parceria com setor privado e instituições de pesquisa para estimular o desenvolvimento de produtos inovadores e tecnológicos que solucionem os desafios do Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliem o acesso da população. Essa iniciativa faz parte da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), cuja meta é, em até 10 anos, nacionalizar a produção de 70% dos insumos de saúde utilizados no SUS.

As propostas de projeto de PDP e de PDIL deverão ser elaboradas considerando as soluções produtivas e tecnológicas para o SUS dispostas na Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde, estabelecida pela Portaria GM/MS nº 2.261, de 8 de dezembro de 2023. A data limite para submissão de propostas de projeto de PDP junto à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde é 23 de setembro de 2024, e não será prorrogada. Lembrando que o prazo de envio dos projetos é 90 dias e teve início em 24 de junho.

Os modelos de proposta de projeto estão disponível no sítio eletrônico do Ministério da Saúde, nos links: para PDP – https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/pdp/publicacoes/proposta-de-projeto-para-o-pdp/view; e para PDIL – https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/deceiis/publicacoes/proposta-projeto-para-o-pdil.docx/view. As propostas deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico, para o endereço: projetos.ceis@saude.gov.br.

Participaram do Saber ABIMED: a Presidente do Conselho de Administração da ABIMED e Brazil Country Manager da Philips, Patricia Frossard; o Gerente de Relações Institucionais e Governamentais de São Paulo, Silvio Garcia; Diogo Penha Soares, Coordenador-Geral de Base Mecânica, Eletrônica e de Materiais – Complexo Econômico Industrial da Saúde (CGMEC/DECEIIS/SECTICS/MS); Rodrigo de Souza Leite, Coordenador-Geral de Serviços, Informação e Conectividade o Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde; Valdir Gomes Barbosa Júnior, Gestor de Novos Negócios do Senai Cimatec; e Gustavo Swenson Caetano, Sócio e responsável pela área de Life Sciences/Healthcare/Food do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados; além de representantes das empresas associadas.