A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) criou a Câmara Técnica de Pesquisa Clínica de Medicamentos e Dispositivos Médicos (Catepec), por meio da Portaria Conjunta 2, de 9 de setembro de 2024. O objetivo é oferecer suporte técnico-científico à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos (Copec) e à Coordenação de Pesquisa Clínica de Produtos para Saúde (CPPRO) da Anvisa, para permitir o cumprimento das atribuições regimentais dessas coordenações, relacionadas aos processos de regulamentação e avaliação de pesquisas clínicas de medicamentos e dispositivos médicos.

Outra finalidade da Câmara é monitorar o desenvolvimento científico e tecnológico em vigilância sanitária, para modernizar, racionalizar e agilizar a atuação regulatória da Anvisa no controle sanitário de pesquisas clínicas, subsidiando o registro e pós-registro de medicamentos e dispositivos médicos.

A Anvisa explica que criação da Catepec é uma ação integrada para a formação de um colegiado consultivo, específico para atuação na temática da pesquisa clínica. Os membros desse colegiado terão conhecimentos técnicos, experiência e habilidades relevantes para a avaliação de protocolos de ensaios clínicos que servirão de subsídio para o registro ou pós-registro dos produtos citados.

Os subsídios técnicos provenientes da Catepec servirão como fonte de evidências científicas para aprimorar o processo de tomada de decisão no âmbito das áreas técnicas. Além disso, permitirão padronizar a participação de agentes externos no processo decisório relacionado à pesquisa clínica para fins regulatórios.

Visando identificar profissionais interessados em atuar no colegiado, nos temas relacionados à avaliação de protocolos de ensaios clínicos de medicamentos e dispositivos médicos, para fins de registro, foi publicado o Edital de Chamamento Conjunto 2, também de 9 de setembro de 2024.

Os profissionais podem atuar como membros da Catepec, com mandato de três anos, ou de algum grupo de trabalho formado no âmbito da câmara técnica, ou ainda como especialistas convidados às reuniões, de acordo com o interesse, conveniência e oportunidade da Anvisa. Para tanto, será formado um banco de currículos da Câmara.

Os interessados em participar devem preencher o formulário eletrônico e enviar até 12 de outubro, quando completa os 30 dias corridos de prazo estabelecido no edital publicado no Diário Oficial da União.

No formulário, deverá ser inserido o link do currículo Lattes ou anexado o Curriculum vitae dos candidatos, devidamente atualizado. Para representantes de entidades profissionais e científicas, deve ser emitida uma carta pela instituição, indicando o candidato e explicitando a motivação e como as competências do interessado preenchem os critérios exigidos